{"id":109,"date":"2018-08-13T14:17:24","date_gmt":"2018-08-13T17:17:24","guid":{"rendered":"http:\/\/td_uid_65_5b3cbad463e52"},"modified":"2018-09-06T15:03:10","modified_gmt":"2018-09-06T18:03:10","slug":"contribuicao-valoriza-negociacoes-coletivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindcomerciosl.com.br\/portal\/contribuicao-valoriza-negociacoes-coletivas\/","title":{"rendered":"Contribui\u00e7\u00e3o valoriza negocia\u00e7\u00f5es coletivas"},"content":{"rendered":"

As rela\u00e7\u00f5es de trabalho entre empregado e empregador entraram em uma nova fase a partir da Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017), em vigor desde 11 de novembro de 2017. Desde ent\u00e3o, o que \u00e9 decidido na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) tem for\u00e7a de lei ordin\u00e1ria. Com isso, os sindicatos podem dispor sobre temas como jornada de trabalho, banco de horas e intervalo intrajornada. A mudan\u00e7a empoderou as negocia\u00e7\u00f5es coletivas, fortalecendo o papel das entidades sindicais na defesa dos interesses de seus representados.<\/span><\/p>\n

Para subsidiar os processos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, al\u00e9m de representar e defender os interesses patronais, a Fecom\u00e9rcio MG institui a\u00a0<\/span>Contribui\u00e7\u00e3o Negocial Patronal<\/b><\/a>. Determinada por meio de Assembleia Geral, ocorrida em 28 de novembro de 2017, na entidade, a contribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 embasada no artigo 513, al\u00ednea \u2018e\u2019, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), e em conformidade com processo de media\u00e7\u00e3o (PA-MED 002433.2018.03.000\/0) realizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). O recolhimento vai at\u00e9\u00a0<\/span>24 de setembro<\/b>\u00a0para representados da Fecom\u00e9rcio MG.<\/span><\/p>\n

Segundo o coordenador do Jur\u00eddico Sindical da Federa\u00e7\u00e3o, Thiago Magalh\u00e3es, ela \u00e9 de cunho obrigat\u00f3rio para os representados e cobrada uma \u00fanica vez ao ano. O recolhimento deve ser feito por estabelecimento, por meio de boleto banc\u00e1rio, no prazo de at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o fechamento da CCT \u2013 ocorrida em 26 de julho \u2013 ou no ato do registro para as empresas constitu\u00eddas posteriormente.<\/span><\/p>\n

\u201cA Contribui\u00e7\u00e3o Negocial Patronal permite \u00e0s empresas praticarem condi\u00e7\u00f5es especiais, como pagamento de pisos diferenciados para as micros e pequenas empresas, utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra do empregado em feriados, flexibiliza\u00e7\u00e3o do banco de horas, entre outros benef\u00edcios disponibilizados e acordados com a Federa\u00e7\u00e3o\u201d, explica o coordenador.<\/span><\/p>\n

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Como recolher a contribui\u00e7\u00e3o<\/b><\/h2>\n

A base de c\u00e1lculo para recolhimento ser\u00e1 realizada pelo n\u00famero de empregados registrados na empresa, ficando determinado na CCT que o microempreendedor individual (MEI) pagar\u00e1 um valor fixo de R$ 60,00 e as demais categorias dever\u00e3o contribuir com R$ 120,00 por empresa (matriz e filiais), mais R$ 10,00 por empregado. \u201cOs valores ser\u00e3o recolhidos pelo sindicato representante da categoria que a empresa integra. Caso n\u00e3o exista uma entidade espec\u00edfica, a Federa\u00e7\u00e3o corresponde \u00e0 referida categoria\u201d, explica o coordenador de Arrecada\u00e7\u00e3o da Fecom\u00e9rcio MG, T\u00falio Carvalho.<\/span><\/p>\n

Magalh\u00e3es refor\u00e7a que a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o foi mensurada de acordo as especificidades de cada empresa. \u201cO crit\u00e9rio \u2018n\u00famero de empregados\u2019 foi cunhado pela conven\u00e7\u00e3o, considerando os benef\u00edcios que cada empresa ter\u00e1 com a CCT. Uma empresa com dez empregados ter\u00e1 certas vantagens, enquanto uma com 100 contar\u00e1 com outras.\u201d<\/span><\/p>\n

Os boletos dever\u00e3o ser emitidos pelas empresas na\u00a0<\/span>\u00c1rea do Empres\u00e1rio<\/b><\/a>. Para baix\u00e1-lo, basta acessar esse ambiente\u00a0<\/span>on-line<\/span><\/i>.<\/span><\/p>\n

Entenda a Contribui\u00e7\u00e3o Negocial Patronal<\/b><\/h2>\n