{"id":1200,"date":"2020-02-19T16:55:19","date_gmt":"2020-02-19T19:55:19","guid":{"rendered":"https:\/\/sindcomerciosl.com.br\/portal\/?p=1200"},"modified":"2020-02-19T16:57:14","modified_gmt":"2020-02-19T19:57:14","slug":"imposto-de-renda-2020-entrega-da-declaracao-comeca-em-2-de-marco-e-termina-em-30-de-abril","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindcomerciosl.com.br\/portal\/imposto-de-renda-2020-entrega-da-declaracao-comeca-em-2-de-marco-e-termina-em-30-de-abril\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda 2020: entrega da declara\u00e7\u00e3o come\u00e7a em 2 de mar\u00e7o e termina em 30 de abril"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Segundo Receita Federal, deve declarar quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2019. Restitui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o pagas a partir de maio.<\/h2>\n\n\n\n<p>A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (19) que o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2020, ano-base 2019, come\u00e7a em 2 de mar\u00e7o, logo ap\u00f3s o carnaval, e se estende at\u00e9 o dia 30 de abril.<\/p>\n\n\n\n<p>A multa para o contribuinte que n\u00e3o fizer a declara\u00e7\u00e3o ou entreg\u00e1-la fora do prazo ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, R$ 165,74. O valor m\u00e1ximo ser\u00e1 correspondente a 20% do imposto devido.<\/p>\n\n\n\n<p>Os contribuintes que enviarem a declara\u00e7\u00e3o no in\u00edcio do prazo, sem erros, omiss\u00f5es ou inconsist\u00eancias, receber\u00e3o mais cedo as restitui\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doen\u00e7a grave e deficientes f\u00edsicos ou mentais t\u00eam prioridade.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Uma das novidades na declara\u00e7\u00e3o do IR deste ano \u00e9 que a&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2020\/01\/13\/2020-nao-tera-deducao-no-ir-da-contribuicao-ao-inss-de-emprego-domestico.ghtml\">dedu\u00e7\u00e3o de gastos dos patr\u00f5es com a previd\u00eancia de empregados dom\u00e9sticos n\u00e3o ser\u00e1 mais permitida<\/a>. O benef\u00edcio levou a uma ren\u00fancia fiscal de cerca de R$ 674 milh\u00f5es em 2019 e n\u00e3o foi prorrogado. Com seu fim, a estimativa do Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 a de elevar a arrecada\u00e7\u00e3o em aproximadamente R$ 700 milh\u00f5es.<\/li><li>Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 que, em 2020, \u00e9 as&nbsp;<strong>restitui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o pagas em cinco lotes,<\/strong>&nbsp;e n\u00e3o mais em sete, e o&nbsp;<strong>primeiro lote do IR ser\u00e1 liberado em maio<\/strong>. Os outro quatro lotes de restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o pagos em junho, julho, agosto e, o \u00faltimo, em setembro.<\/li><li>O Fisco tamb\u00e9m informou que, a partir deste ano, as doa\u00e7\u00f5es a fundos de idosos, feitas diretamente na declara\u00e7\u00e3o do IR, neste ano (e n\u00e3o somente no ano-base 2019), tamb\u00e9m podem ser deduzidas no Imposto de Renda at\u00e9 o limite de 3% do imposto devido. Tamb\u00e9m, ao limite global de 6% para todas dedu\u00e7\u00f5es (incluindo doa\u00e7\u00f5es a outros fundos).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Aqueles que tiverem a declara\u00e7\u00e3o retida, devem retificar as informa\u00e7\u00f5es, por meio da declara\u00e7\u00e3o retificadora, ou aguardarem para apresentar a documentos comprobat\u00f3rios ao Fisco e confirmar as informa\u00e7\u00f5es prestadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem deve declarar?<\/h2>\n\n\n\n<p>Deve declarar o IR neste ano&nbsp;<strong>quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2019<\/strong>. O valor \u00e9 o mesmo da declara\u00e7\u00e3o do IR do ano passado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Tamb\u00e9m deve declarar:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Contribuintes que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o-tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;<\/li><li>Quem obteve, em qualquer m\u00eas de 2019, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<\/li><li>Quem teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;<\/li><li>Quem tinha, at\u00e9 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;<\/li><li>Quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas do ano passado e nessa condi\u00e7\u00e3o encontrava-se em 31 de dezembro de 2019;<\/li><li>Quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto incidente em valor obtido na venda de im\u00f3veis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no pa\u00eds, no prazo de 180 dias, contado da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Quem optar pelo declara\u00e7\u00e3o simplificada abre m\u00e3o de todas as dedu\u00e7\u00f5es admitidas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, como aquelas por gastos com eduda\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, mas tem direito a uma dedu\u00e7\u00e3o de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis,&nbsp;<strong>limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tabela do Imposto de Renda<\/h2>\n\n\n\n<p>A tabela do Imposto de Renda n\u00e3o foi corrigida no ano passado e, segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo governo, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de que ela seja atualizada neste ano. Quando a tabela n\u00e3o \u00e9 corrigida, mais trabalhadores podem passar a pagar imposto, desde que seus sal\u00e1rios sejam corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), nos \u00faltimos 20 anos n\u00e3o houve corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR em quatro governo diferentes.&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2020\/01\/10\/com-inflacao-de-2019-defasagem-da-tabela-do-ir-chega-a-103percent-dizem-auditores-da-receita.ghtml\">No acumulado de 1996 a 2019, a defasagem \u00e9 de 103%.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>A tabela do Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas define as faixas de renda sobre as quais incidem as al\u00edquotas cobradas.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Quem ganha at\u00e9 R$ 1.903,98 est\u00e1 isento da cobran\u00e7a.<\/li><li>Valores entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 s\u00e3o taxados em 7,5%.<\/li><li>Valores entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 tem uma cobran\u00e7a de 15%.<\/li><li>Valores entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 t\u00eam uma al\u00edquota de 22,5%.<\/li><li>Renda acima de R$ 4.664,68 \u00e9 taxada com uma tributa\u00e7\u00e3o de 27,5%.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A corre\u00e7\u00e3o da tabela, se implementada, diminuiria a reten\u00e7\u00e3o do IR pelo governo federal e beneficiaria principalmente as classes m\u00e9dia e alta &#8211; que possuem renda sujeitas \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Entrega da declara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A declara\u00e7\u00e3o e entrega do IR poder\u00e1 ser feita, e entregue, de acordo com o Fisco, por<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>computador, por meio do Programa Gerador da declara\u00e7\u00e3o (PGD) relativo ao exerc\u00edcio de 2019, dispon\u00edvel no s\u00edtio da Receita Federal<\/li><li>online (com certificado digital), na p\u00e1gina do pr\u00f3prio Fisco<\/li><li>pelo servi\u00e7o Meu Imposto de Renda, dispon\u00edvel para tablets e smartphones.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A comprova\u00e7\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o do IR \u00e9 feita por meio de recibo gravado depois da transmiss\u00e3o, no computador, em m\u00eddia remov\u00edvel ou no dispositivo m\u00f3vel que contenha a declara\u00e7\u00e3o transmitida. A impress\u00e3o fica a cargo do contribuinte.<br><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segundo Receita Federal, deve declarar quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2019. Restitui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o pagas a partir de maio. 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