{"id":1325,"date":"2020-04-03T16:28:48","date_gmt":"2020-04-03T19:28:48","guid":{"rendered":"https:\/\/sindcomerciosl.com.br\/portal\/?p=1325"},"modified":"2020-04-03T16:35:14","modified_gmt":"2020-04-03T19:35:14","slug":"medidas-de-apoio-ao-setor-produtivo-para-industria-de-medio-e-grande-porte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindcomerciosl.com.br\/portal\/medidas-de-apoio-ao-setor-produtivo-para-industria-de-medio-e-grande-porte\/","title":{"rendered":"Medidas de Apoio ao Setor Produtivo para Ind\u00fastria de m\u00e9dio e grande porte"},"content":{"rendered":"\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Entenda como o Governo Brasileiro te ajudar\u00e1 a vencer este grande desafio enfrentado por nosso pa\u00eds.<\/h3>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Linhas de cr\u00e9dito em condi\u00e7\u00f5es especiais<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) fornecer\u00e3o ajuda adicional para que as empresas possam atravessar a parte mais dif\u00edcil do combate \u00e0 pandemia;<\/li><li>Na Caixa, R$ 5 bilh\u00f5es para agroneg\u00f3cios, com foco em custeio e comercializa\u00e7\u00e3o; R$ 3 bilh\u00f5es para Santas Casas e hospitais conveniados ao SUS; R$ 40 bilh\u00f5es para capital de giro (R$ 18 bilh\u00f5es a R$ 20 bilh\u00f5es somente para empresas de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os) com car\u00eancia de 60 dias e R$ 30 bilh\u00f5es para compra de carteira de bancos;<\/li><li>No Banco do Brasil, no Programa de Gera\u00e7\u00e3o de Renda para o Setor Urbano (Proger), R$ 5 bilh\u00f5es de recursos origin\u00e1rios do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sendo R$ 1,5 bilh\u00e3o para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e R$ 3,5 bilh\u00f5es para empresas com at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es de faturamento;<\/li><li>No BNDES, R$ 40 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos para folha de pagamento, R$ 5 bilh\u00f5es para Micro e Pequenas Empresas, R$ 11 bilh\u00f5es para opera\u00e7\u00f5es indiretas e R$ 2 bilh\u00f5es para sa\u00fade<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Na Caixa, a contrata\u00e7\u00e3o pode ser feita 100% online na&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.caixa.gov.br\/caixacomsuaempresa\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">p\u00e1gina eletr\u00f4nica do Banco&nbsp;<\/a>.<\/li><li>O BNDES e o Banco do Brasil definir\u00e3o a forma de acesso em breve.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Suspens\u00e3o do pagamento de amortiza\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos do BNDES<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Empresas m\u00e9dias e grandes poder\u00e3o deixar de pagar por seis meses o valor da amortiza\u00e7\u00e3o de suas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito devidas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Caso a opera\u00e7\u00e3o tenha sido direta, as empresas devem fazer a solicita\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio BNDES;<\/li><li>Caso tenha havido intermedia\u00e7\u00e3o de algum banco, as empresas devem fazer a solicita\u00e7\u00e3o ao banco intermedi\u00e1rio.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Desburocratiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de validade das Certid\u00f5es CND e CPEND<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Prorroga por 90 dias a validade das Certid\u00f5es Negativas de D\u00e9bitos relativos a Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (CND) e Certid\u00f5es Positivas com Efeitos de Negativa de D\u00e9bitos relativos a Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (CPEND).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Em vigor, conforme Portaria Conjunta n\u00ba 555 da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Flexibiliza\u00e7\u00e3o Trabalhista<\/h2>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Medidas excepcionais e tempor\u00e1rias pela manuten\u00e7\u00e3o dos Empregos e da Sa\u00fade, durante o Estado de Calamidade P\u00fablica<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Estabelecimentos de sa\u00fade, mediante acordo, poder\u00e3o estipular jornadas de trabalho diferenciadas;<\/li><li>Empresas poder\u00e3o adotar escalas de trabalho suplementares, garantido o repouso semanal remunerado nos termos legais;<\/li><li>As horas trabalhadas a mais poder\u00e3o ser compensadas a partir de 18 meses do encerramento do Estado de Calamidade P\u00fablica;<\/li><li>A eventual contamina\u00e7\u00e3o de empregado pela Covid-19 n\u00e3o poder\u00e1 ser classificada como doen\u00e7a trabalho ocupacional;<\/li><li>Outras medidas detalhadas na Medida Provis\u00f3ria 927\/2020.&#8221;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Em vigor pela Medida Provis\u00f3ria 927\/2020<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica, fica suspensa a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos ocupacionais, cl\u00ednicos e complementares, bem como a obrigatoriedade de treinamentos presenciais peri\u00f3dicos e eventuais dos empregados;<\/li><li>Os exames demissionais continuam obrigat\u00f3rios, mas poder\u00e3o ser dispensados caso o exame m\u00e9dico ocupacional mais recente tenha sido realizado h\u00e1 menos de 180 dias.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Em vigor pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 927\/2020<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Teletrabalho, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais e coletivas, banco de horas, aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Enquanto durar o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica, as empresas poder\u00e3o alterar o regime de trabalho de seus colaboradores, por iniciativa pr\u00f3pria ou por acordo, mediante comunica\u00e7\u00e3o por escrito, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 horas.<\/li><li>As medidas abrangem, inclusive, as quest\u00f5es relacionadas ao pagamento do 1\/3 das f\u00e9rias.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Vigente desde a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 927\/2020<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Para a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho no contexto do benef\u00edcio emergencial, haver\u00e1 a preserva\u00e7\u00e3o do valor do sal\u00e1rio-hora pago pela empresa. A redu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por acordo individual expresso, nos percentuais de 25%, para todos os trabalhadores, e de 50% e 70%, para os que recebem at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.117,00). Para os que hoje j\u00e1 realizam acordos individuais livremente, por serem configurados na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) como hipersuficientes, remunerados com mais de dois tetos do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), isto \u00e9, acima de R$ 12.202,12, e com curso superior, os percentuais de redu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o pactuados entre as partes, sempre com o direito a recebimento do benef\u00edcio emergencial. Por meio de acordo coletivo, a medida poder\u00e1 ser pactuada com todos os empregados. O prazo m\u00e1ximo de redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 90 dias.<\/li><li>A jornada de trabalho dever\u00e1 ser restabelecida quando houver cessa\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica, encerramento do per\u00edodo pactuado no acordo individual ou antecipa\u00e7\u00e3o pelo empregador do fim do per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o pactuado. O trabalhador ter\u00e1 garantia provis\u00f3ria no emprego durante o per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s o restabelecimento da jornada por per\u00edodo equivalente ao da redu\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A medida j\u00e1 est\u00e1 em vigor com a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 936\/2020.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Suspens\u00e3o do contrato de trabalho<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Para os casos de suspens\u00e3o do contrato de trabalho em empresas com receita bruta anual menor que R$ 4,8 milh\u00f5es, o valor do seguro-desemprego ser\u00e1 pago integralmente ao trabalhador. Empresas com receita bruta anual acima de R$ 4,8 milh\u00f5es dever\u00e3o manter o pagamento de 30% da remunera\u00e7\u00e3o dos empregados, que tamb\u00e9m receber\u00e3o o benef\u00edcio emergencial, no valor de 70% do benef\u00edcio.<\/li><li>A suspens\u00e3o poder\u00e1 ser pactuada por acordo individual com empregados que recebem at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00) ou mais de dois tetos do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS, isto \u00e9, acima de R$ 12.202,12, e que tenham curso superior. Neste caso, a proposta por escrito dever\u00e1 ser encaminhada ao empregado com anteced\u00eancia m\u00ednima de dois dias corridos. Por meio de acordo coletivo, a medida poder\u00e1 ser ampliada a todos os empregados. O prazo m\u00e1ximo de suspens\u00e3o \u00e9 de 60 dias.<\/li><li>No per\u00edodo de suspens\u00e3o, o empregado n\u00e3o poder\u00e1 permanecer trabalhando para o empregador, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia. O trabalhador ainda ter\u00e1 a garantia provis\u00f3ria no emprego durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o e ap\u00f3s o restabelecimento da jornada por per\u00edodo equivalente.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A medida j\u00e1 est\u00e1 em vigor com a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 936\/2020.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Possibilidade de acordos coletivos<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>As conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos de trabalho celebrados anteriormente poder\u00e3o ser renegociados para adequa\u00e7\u00e3o de seus termos, no prazo de dez dias corridos a contar da publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria.<\/li><li>Para os acordos coletivos que venham a estabelecer porcentagem de redu\u00e7\u00e3o de jornada diferente das faixas estabelecidas (25%, 50% e 70%), o benef\u00edcio emergencial ser\u00e1 pago nos seguintes valores:<\/li><li>Redu\u00e7\u00e3o inferior a 25%: n\u00e3o h\u00e1 direito ao benef\u00edcio emergencial;<\/li><li>Redu\u00e7\u00e3o igual ou maior que 25% e menor que 50%: benef\u00edcio emergencial no valor de 25% do seguro desemprego;<\/li><li>Redu\u00e7\u00e3o igual ou maior que 50% e menor que 70%: benef\u00edcio emergencial no valor de 50% do seguro desemprego;<\/li><li>Redu\u00e7\u00e3o igual ou superior a 70%: benef\u00edcio emergencial no valor de 70% do seguro desemprego.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A medida j\u00e1 est\u00e1 em vigor com a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 936\/2020.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">F\u00f4lego ao Fluxo de Caixa<\/h2>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Adiamento no recolhimento do FGTS pelas empresas<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Fica suspenso o recolhimento das parcelas do FGTS pelos empregadores, com vencimento em abril, maio e junho, que passar\u00e3o para outubro, novembro e dezembro, respectivamente, sem multa, juros ou qualquer reajuste, a serem quitadas em at\u00e9 seis parcelas mensais<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>J\u00e1 em vig\u00eancia, com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 927<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Pausa de at\u00e9 duas presta\u00e7\u00f5es nos financiamentos da Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O cliente poder\u00e1 pular at\u00e9 duas parcelas mensais, em financiamentos habitacional, de cr\u00e9dito pessoal e consignado, voltando a pagar normalmente ap\u00f3s esse per\u00edodo, sem alterar o saldo devedor.<\/li><li>100% online<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/economia\/pt-br\/acesso-a-informacao\/acoes-e-programas\/vamosvencer\/paginas\/\">Pela p\u00e1gina eletr\u00f4nica da Caixa<\/a>;<\/li><li>Detalhes est\u00e3o sendo definidos e ser\u00e3o divulgados em breve.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Suspens\u00e3o de processos de cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o e novas condi\u00e7\u00f5es de parcelamento para Pessoa F\u00edsica ou Jur\u00eddica<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O Minist\u00e9rio da Economia adotou um conjunto de medidas para suspender processos de cobran\u00e7as em renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o que se enquadrem nos termos da Medida Provis\u00f3ria 899\/2019 (MP do Contribuinte Legal);<\/li><li>Tamb\u00e9m ficam suspensos atos processuais de protesto e defesa administrativa, para todos os contribuintes, bem como as negocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas junto \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);<\/li><li>O saldo devedor come\u00e7ar\u00e1 a contar os vencimentos a partir de junho, e poder\u00e1 ser parcelado por Pessoa F\u00edsica ou Micro ou Pequena Empresa em at\u00e9 100 meses, enquanto M\u00e9dias e Grandes Empresas ter\u00e3o at\u00e9 84 meses para pagar.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O pedido de renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dever\u00e1 ser feito na p\u00e1gina eletr\u00f4nica do&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.regularize.pgfn.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Portal do Regulariza<\/a>.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Posterga\u00e7\u00e3o do pagamento do PIS, Pasep, Cofins e contribui\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia por empresas<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Estabelece o adiamento do pagamento do PIS, Pasep, Cofins e contribui\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia por empresas. O vencimento de abril e maio passa para agosto e outubro.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Em vigor, conforme portaria da Receita Federal.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Manuten\u00e7\u00e3o da oferta de bens e servi\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Entrega antecipada de bens, mercadorias e mat\u00e9rias primas para Operadores Econ\u00f4micos Autorizados (OEA) nos despachos de importa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O importador qualificado como Operador Econ\u00f4mico Autorizado poder\u00e1 ter a libera\u00e7\u00e3o da carga antecipada, antes de concluir todos os tr\u00e2mites aduaneiros na importa\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O benef\u00edcio \u00e9 autom\u00e1tico.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Isen\u00e7\u00e3o de II e IPI para medicamentos e produtos relacionados \u00e0 Covid-19<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O Governo Federal, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 17\/2020, zerou a al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para 50 produtos m\u00e9dicos e hospitalares utilizados no combate \u00e0 pandemia causada pelo Covid-19;<\/li><li>O decreto n\u00ba 10.285, reduziu o IPI sobre importa\u00e7\u00e3o de produtos de combate \u00e0 Covid-19<\/li><li>A medida possibilitar\u00e1 que produtos como \u00e1lcool em gel, m\u00e1scaras, term\u00f4metros, roupas de prote\u00e7\u00e3o, \u00f3culos de seguran\u00e7a, equipamentos respiradores, possam ser adquiridos no exterior sem a incid\u00eancia dos principais impostos federais, e funcionar\u00e3o como um freio caso os fabricantes nacionais desses bens tentem aumentar abusivamente os pre\u00e7os.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A redu\u00e7\u00e3o dos impostos j\u00e1 est\u00e1 em vigor e as importa\u00e7\u00f5es podem ser feitas sob a nova legisla\u00e7\u00e3o<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Libera\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e priorit\u00e1ria na importa\u00e7\u00e3o de medicamentos e produtos relacionados \u00e0 Covid-19<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Desembara\u00e7o aduaneiro priorit\u00e1rio para produtos m\u00e9dico-hospitalares, com o objetivo de garantir a entrega antecipada de bens, mercadorias e mat\u00e9rias-primas destinadas ao combate \u00e0 Covid-19, autorizado por requerimento do importador.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Autom\u00e1tico aos importadores que tenham requerimento autorizado.&nbsp;<a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?visao=anotado&amp;idAto=107785\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Clique para mais informa\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Licenciamento n\u00e3o autom\u00e1tico (especial) parametrizado no Siscomex<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Produtos utilizados no combate \u00e0 Covid-19, destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, deixar\u00e3o de contar com licenciamento n\u00e3o autom\u00e1tico, como forma do Governo Federal controlar a sa\u00edda do Pa\u00eds, de bens considerados necess\u00e1rios para defender a popula\u00e7\u00e3o brasileira;<\/li><li>A medida tem por objetivo garantir o pleno abastecimento interno de itens essenciais para o combate \u00e0 Covid-19 no territ\u00f3rio nacional;<\/li><li>Para o exterior, ser\u00e3o liberadas as exporta\u00e7\u00f5es do excedente produtivo.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A Portaria Secex n\u00ba 16, de 18\/03\/2020, j\u00e1 foi publicada e est\u00e1 em vigor.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Reduz temporariamente as tarifas de IPI de determinados produtos<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Reduz temporariamente as tarifas do Importo sobre Produtos Industrializados (IPI) de determinados produtos, como artigos de laborat\u00f3rio, luvas e term\u00f4metros cl\u00ednicos<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Para informa\u00e7\u00f5es sobre a lista de produtos contemplados, veja o&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/CCIVIL_03\/_Ato2019-2022\/2020\/Decreto\/D10302.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto 10.302<\/a>.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Preserva\u00e7\u00e3o ao Consumo Respons\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Benef\u00edcio emergencial de preserva\u00e7\u00e3o do emprego e da renda<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O valor do benef\u00edcio emergencial ter\u00e1 como base de c\u00e1lculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. Para os casos de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio, ser\u00e1 pago o percentual do seguro-desemprego equivalente ao percentual da redu\u00e7\u00e3o. Nos casos de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, o empregado vai receber 100% do valor equivalente do seguro-desemprego. Se o empregador mantiver 30% da remunera\u00e7\u00e3o, o benef\u00edcio fica em 70%. Pelo texto da Medida Provis\u00f3ria 936\/2020, o pagamento do benef\u00edcio n\u00e3o vai alterar a concess\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o do valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito.<\/li><li>A medida prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es para o recebimento do benef\u00edcio emergencial. Trabalhadores com Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) ou do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) ou que j\u00e1 recebam o seguro-desemprego n\u00e3o t\u00eam direito. J\u00e1 pensionistas e titulares de aux\u00edlio-acidente poder\u00e3o receber o benef\u00edcio emergencial.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O benef\u00edcio j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Aux\u00edlio emergencial mensal ao trabalhador intermitente<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Esse aux\u00edlio ser\u00e1 concedido ao trabalhador intermitente com contrato de trabalho formalizado at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria. O aux\u00edlio ser\u00e1 no valor de R$ 600,00 mensais e poder\u00e1 ser concedido por at\u00e9 90 dias. A estimativa \u00e9 que alcance at\u00e9 143 mil trabalhadores. Para os casos em que o trabalhador tiver mais de um contrato como intermitente, ele receber\u00e1 o valor de apenas um benef\u00edcio (R$ 600,00).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A medida j\u00e1 est\u00e1 em vigor com a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 936\/2020.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que voc\u00ea n\u00e3o v\u00ea, mas faz toda a diferen\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Dispensa dos bancos sobre classifica\u00e7\u00e3o de riscos de cr\u00e9dito dos clientes<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Os bancos poder\u00e3o renegociar as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito (d\u00edvidas de pessoas e empresas) sem precisar piorar as classifica\u00e7\u00f5es de risco dos clientes.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Ao pedir renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvida, o seu banco ter\u00e1 espa\u00e7o para renegociar os financiamentos dos clientes, mesmo para aqueles que n\u00e3o estiverem com os pagamentos em dia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras de Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA)<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Facilita cr\u00e9dito ao agroneg\u00f3cio e fortalece liquidez dos bancos de menor porte, ag\u00eancias de fomento e cooperativas de cr\u00e9dito (integrantes do segmento 3 e 4 do sistema financeiro nacional).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Procure por linhas de cr\u00e9dito dispon\u00edveis junto ao sistema banc\u00e1rio.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Maior possibilidade de os bancos recomprarem suas pr\u00f3prias letras financeiras<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Como muitos fundos de mercado est\u00e3o com necessidade de converter seus pap\u00e9is em dinheiro, os maiores bancos poder\u00e3o recomprar maior volume de suas pr\u00f3prias letras financeiras.<\/li><li>Com isso, os fundos passam a ter maior vaz\u00e3o na venda desses pap\u00e9is, pois os maiores compradores s\u00e3o os pr\u00f3prios bancos emissores.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Procure por linhas de cr\u00e9dito dispon\u00edveis junto ao seu banco de prefer\u00eancia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Novo Dep\u00f3sito a Prazo com Garantias Especiais (NDPGE)<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Ativa, preventivamente, o mecanismo de prote\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos bem-sucedido na crise de 2009<\/li><li>Bancos poder\u00e3o aumentar sua capta\u00e7\u00e3o com garantia do Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC) em uma vez seu patrim\u00f4nio l\u00edquido, limitado a R$ 2 bilh\u00f5es<\/li><li>Permite uma expans\u00e3o da concess\u00e3o de cr\u00e9dito em cerca de R$ 200 bilh\u00f5es.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Procure por linhas de cr\u00e9dito dispon\u00edveis junto ao sistema banc\u00e1rio.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Opera\u00e7\u00f5es compromissadas de bancos com lastro em t\u00edtulos p\u00fablicos federais<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O Banco Central vai atuar como doador de recursos por meio de opera\u00e7\u00f5es compromissadas com t\u00edtulos p\u00fablicos federais, por prazo de at\u00e9 um ano.<\/li><li>O objetivo \u00e9 garantir uma liquidez em longo prazo, que ir\u00e1 se contrapor \u00e0 demanda por liquidez de curt\u00edssimo prazo por parte de fam\u00edlias e empresas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Procure por linhas de cr\u00e9dito dispon\u00edveis junto ao seu banco de prefer\u00eancia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Overhedge de investimentos de bancos em participa\u00e7\u00f5es no exterior<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Os bancos deixam de ser obrigados a deduzir do seu capital os efeitos tribut\u00e1rios das opera\u00e7\u00f5es de overhedge (mecanismo de prote\u00e7\u00e3o contra a varia\u00e7\u00e3o cambial) em investimentos em participa\u00e7\u00f5es no exterior.<\/li><li>O objetivo \u00e9 permitir uma folga de capital, uma vez que a desvaloriza\u00e7\u00e3o do c\u00e2mbio levaria a perdas, e dar seguran\u00e7a aos bancos para manterem e ampliar seus planos de concess\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Procure por linhas de cr\u00e9dito dispon\u00edveis junto ao seu banco de prefer\u00eancia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Permite ao Banco Central conceder empr\u00e9stimos a institui\u00e7\u00f5es financeiras garantidos em deb\u00eantures<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O objetivo da linha \u00e9 prover liquidez ao mercado secund\u00e1rio de d\u00edvida coorporativa, fortemente afetado pela recente turbul\u00eancia verificada nos mercados financeiros internacional e nacional, fruto dos reflexos da propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus<\/li><li>A ado\u00e7\u00e3o de linhas especiais de liquidez lastreadas em t\u00edtulos de d\u00edvida privada vem sendo um instrumento amplamente usado pelos principais Bancos Centrais do mundo em reposta \u00e0 crise provocada pela propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Procure por linhas de cr\u00e9dito dispon\u00edveis junto ao seu banco de prefer\u00eancia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Redu\u00e7\u00e3o da Selic 4,25% para 3,75%<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom) do Banco Central reduziu a taxa b\u00e1sica da economia de 4,25% para 3,75% ponto porcentual ao ano;<\/li><li>Em seu menor n\u00edvel hist\u00f3rico, a medida tem por objetivo garantir liquidez e estimular a economia, por meio de juros menores, para baratear o cr\u00e9dito destinado \u00e0s empresas e consumidores.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A medida est\u00e1 em vigor.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Redu\u00e7\u00e3o do adicional de conserva\u00e7\u00e3o de capital dos bancos de 2,5% para 1,25%, por um ano<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Inicialmente endere\u00e7ada ao Sistema Financeiro Nacional, possibilita aos bancos ter menos capital pr\u00f3prio empregado na Institui\u00e7\u00e3o, liberando um volume maior de recursos para ser emprestado \u00e0s pessoas e empresas que precisarem recorrer a financiamento por conta da pandemia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Procure por linhas de cr\u00e9dito dispon\u00edveis junto ao sistema banc\u00e1rio.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Redu\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos compuls\u00f3rios e flexibiliza\u00e7\u00e3o do indicador de liquidez<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Inicialmente endere\u00e7ada ao Sistema Financeiro Nacional, a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota sobre recursos a prazo, de 25% para 17%, amplia o conceito do indicador de liquidez e representa uma inje\u00e7\u00e3o de R$ 68 bilh\u00f5es adicionais, tem como alvo o aumento no volume de dinheiro em circula\u00e7\u00e3o, como incentivo para empr\u00e9stimos banc\u00e1rios ao mercado.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A medida j\u00e1 se encontra vigente e ampliar\u00e1 a oferta de cr\u00e9dito, por parte dos bancos, para a sociedade, como forma de manter a economia girando.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Swaps de t\u00edtulos vinculados ao d\u00f3lar<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Os ativos da d\u00edvida externa brasileira podem ser transacionados com o Banco Central;<\/li><li>A medida ajuda os bancos nacionais a dar liquidez aos t\u00edtulos da d\u00edvida externa brasileira, aumentando a quantidade de d\u00f3lares dispon\u00edveis para repasse ao p\u00fablico.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>As empresas podem procurar os bancos de sua prefer\u00eancia para obter a moeda estrangeira.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Desburocratiza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o do Inmetro<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Flexibiliza\u00e7\u00e3o nos prazos e procedimentos para verifica\u00e7\u00e3o, certifica\u00e7\u00e3o e pagamentos em Metrologia Legal;<\/li><li>Fiscaliza\u00e7\u00e3o inteligente, autodeclara\u00e7\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o inicial, GRU com prazo estendido e racionaliza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o em Metrologia Legal;<\/li><li>Anu\u00eancia, registro de servi\u00e7os, insumos e objetos regulamentados, licen\u00e7as de importa\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico;<\/li><li>Suspens\u00e3o da obrigatoriedade na fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o de suprimentos hospitalares utilizados no enfrentamento do Covid-19.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Acesso autom\u00e1tico para usu\u00e1rios do Inmetro.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Define os servi\u00e7os p\u00fablicos e atividades essenciais com vista ao enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica da Covid-19<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Os decretos n\u00ba 10.282 e 10.292 estabelecem os os servi\u00e7os p\u00fablicos e atividades essenciais que objetivam o interesse coletivo<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Ver a lista de atividades em no&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2020\/decreto\/D10282.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto 10.282<\/a>&nbsp;e&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2020\/decreto\/D10292.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto 10.292<\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Permiss\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o e venda de \u00e1lcool 70%<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Permite de forma tempor\u00e1ria e emergencial, a fabrica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o das prepara\u00e7\u00f5es antiss\u00e9pticas ou sanitizantes: a)\u00e1lcool et\u00edlico 70%; b)\u00e1lcool et\u00edlico glicerinado 80%; c)\u00e1lcool gel; d)\u00e1lcool isopropi\u00eclico glicerinado 75%; e)digliconato de clorexidina 0,5%.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Em vig\u00eancia de acordo com a&nbsp;<a href=\"http:\/\/portal.anvisa.gov.br\/documents\/10181\/5809525\/RDC_350_2020_.pdf\/2929b492-81cd-4089-8ab5-7f3aabd5df61\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o 350 da Anvisa<\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que voc\u00ea n\u00e3o v\u00ea, mas faz toda a diferen\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Dispensa dos bancos sobre classifica\u00e7\u00e3o de riscos de cr\u00e9dito dos clientes<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Os bancos poder\u00e3o renegociar as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito (d\u00edvidas de pessoas e empresas) sem precisar piorar as classifica\u00e7\u00f5es de risco dos clientes.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Ao pedir renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvida, o seu banco ter\u00e1 espa\u00e7o para renegociar os financiamentos dos clientes, mesmo para aqueles que n\u00e3o estiverem com os pagamentos em dia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Maior possibilidade de os bancos recomprarem suas pr\u00f3prias letras financeiras<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Como muitos fundos de mercado est\u00e3o com necessidade de converter seus pap\u00e9is em dinheiro, os maiores bancos poder\u00e3o recomprar maior volume de suas pr\u00f3prias letras financeiras.<\/li><li>Com isso, os fundos passam a ter maior vaz\u00e3o na venda desses pap\u00e9is, pois os maiores compradores s\u00e3o os pr\u00f3prios bancos emissores.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Procure por linhas de cr\u00e9dito dispon\u00edveis junto ao seu banco de prefer\u00eancia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Novo Dep\u00f3sito a Prazo com Garantias Especiais (NDPGE)<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Ativa, preventivamente, o mecanismo de prote\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos bem-sucedido na crise de 2009<\/li><li>Bancos poder\u00e3o aumentar sua capta\u00e7\u00e3o com garantia do Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC) em uma vez seu patrim\u00f4nio l\u00edquido, limitado a R$ 2 bilh\u00f5es<\/li><li>Permite uma expans\u00e3o da concess\u00e3o de cr\u00e9dito em cerca de R$ 200 bilh\u00f5es.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Procure por linhas de cr\u00e9dito dispon\u00edveis junto ao sistema banc\u00e1rio.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Opera\u00e7\u00f5es compromissadas de bancos com lastro em t\u00edtulos p\u00fablicos federais<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O Banco Central vai atuar como doador de recursos por meio de opera\u00e7\u00f5es compromissadas com t\u00edtulos p\u00fablicos federais, por prazo de at\u00e9 um ano.<\/li><li>O objetivo \u00e9 garantir uma liquidez em longo prazo, que ir\u00e1 se contrapor \u00e0 demanda por liquidez de curt\u00edssimo prazo por parte de fam\u00edlias e empresas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Procure por linhas de cr\u00e9dito dispon\u00edveis junto ao seu banco de prefer\u00eancia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Overhedge de investimentos de bancos em participa\u00e7\u00f5es no exterior<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Os bancos deixam de ser obrigados a deduzir do seu capital os efeitos tribut\u00e1rios das opera\u00e7\u00f5es de overhedge (mecanismo de prote\u00e7\u00e3o contra a varia\u00e7\u00e3o cambial) em investimentos em participa\u00e7\u00f5es no exterior.<\/li><li>O objetivo \u00e9 permitir uma folga de capital, uma vez que a desvaloriza\u00e7\u00e3o do c\u00e2mbio levaria a perdas, e dar seguran\u00e7a aos bancos para manterem e ampliar seus planos de concess\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Procure por linhas de cr\u00e9dito dispon\u00edveis junto ao seu banco de prefer\u00eancia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Permite ao Banco Central conceder empr\u00e9stimos a institui\u00e7\u00f5es financeiras garantidos em deb\u00eantures<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo da linha \u00e9 prover liquidez ao mercado secund\u00e1rio de d\u00edvida coorporativa, fortemente afetado pela recente turbul\u00eancia verificada nos mercados financeiros internacional e nacional, fruto dos reflexos da propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus<br>A ado\u00e7\u00e3o de linhas especiais de liquidez lastreadas em t\u00edtulos de d\u00edvida privada vem sendo um instrumento amplamente usado pelos principais Bancos Centrais do mundo em reposta \u00e0 crise provocada pela propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Procure por linhas de cr\u00e9dito dispon\u00edveis junto ao seu banco de prefer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Redu\u00e7\u00e3o da Selic 4,25% para 3,75%<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom) do Banco Central reduziu a taxa b\u00e1sica da economia de 4,25% para 3,75% ponto porcentual ao ano;<\/li><li>Em seu menor n\u00edvel hist\u00f3rico, a medida tem por objetivo garantir liquidez e estimular a economia, por meio de juros menores, para baratear o cr\u00e9dito destinado \u00e0s empresas e consumidores.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A medida est\u00e1 em vigor.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Redu\u00e7\u00e3o do adicional de conserva\u00e7\u00e3o de capital dos bancos de 2,5% para 1,25%, por um ano<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Inicialmente endere\u00e7ada ao Sistema Financeiro Nacional, possibilita aos bancos ter menos capital pr\u00f3prio empregado na Institui\u00e7\u00e3o, liberando um volume maior de recursos para ser emprestado \u00e0s pessoas e empresas que precisarem recorrer a financiamento por conta da pandemia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Procure por linhas de cr\u00e9dito dispon\u00edveis junto ao sistema banc\u00e1rio.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Redu\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos compuls\u00f3rios e flexibiliza\u00e7\u00e3o do indicador de liquidez<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Inicialmente endere\u00e7ada ao Sistema Financeiro Nacional, a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota sobre recursos a prazo, de 25% para 17%, amplia o conceito do indicador de liquidez e representa uma inje\u00e7\u00e3o de R$ 68 bilh\u00f5es adicionais, tem como alvo o aumento no volume de dinheiro em circula\u00e7\u00e3o, como incentivo para empr\u00e9stimos banc\u00e1rios ao mercado.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A medida j\u00e1 se encontra vigente e ampliar\u00e1 a oferta de cr\u00e9dito, por parte dos bancos, para a sociedade, como forma de manter a economia girando.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Swaps de t\u00edtulos vinculados ao d\u00f3lar<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Os ativos da d\u00edvida externa brasileira podem ser transacionados com o Banco Central;<\/li><li>A medida ajuda os bancos nacionais a dar liquidez aos t\u00edtulos da d\u00edvida externa brasileira, aumentando a quantidade de d\u00f3lares dispon\u00edveis para repasse ao p\u00fablico.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>As empresas podem procurar os bancos de sua prefer\u00eancia para obter a moeda estrangeira.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Desburocratiza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o do Inmetro<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Flexibiliza\u00e7\u00e3o nos prazos e procedimentos para verifica\u00e7\u00e3o, certifica\u00e7\u00e3o e pagamentos em Metrologia Legal;<\/li><li>Fiscaliza\u00e7\u00e3o inteligente, autodeclara\u00e7\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o inicial, GRU com prazo estendido e racionaliza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o em Metrologia Legal;<\/li><li>Anu\u00eancia, registro de servi\u00e7os, insumos e objetos regulamentados, licen\u00e7as de importa\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico;<\/li><li>Suspens\u00e3o da obrigatoriedade na fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o de suprimentos hospitalares utilizados no enfrentamento do Covid-19.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Acesso autom\u00e1tico para usu\u00e1rios do Inmetro.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Define os servi\u00e7os p\u00fablicos e atividades essenciais com vista ao enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica da Covid-19<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Do que se trata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Os decretos n\u00ba 10.282 e 10.292 estabelecem os os servi\u00e7os p\u00fablicos e atividades essenciais que objetivam o interesse coletivo<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como ter acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Ver a lista de atividades em:&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2020\/decreto\/D10282.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto 10.282<\/a>&nbsp;e&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2020\/decreto\/D10292.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto 10.292<\/a><\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda como o Governo Brasileiro te ajudar\u00e1 a vencer este grande desafio enfrentado por nosso pa\u00eds. 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