{"id":1624,"date":"2020-06-04T08:50:18","date_gmt":"2020-06-04T11:50:18","guid":{"rendered":"https:\/\/sindcomerciosl.com.br\/portal\/?p=1624"},"modified":"2020-06-04T08:54:36","modified_gmt":"2020-06-04T11:54:36","slug":"novo-decreto-determina-funcionamento-do-comercio-e-igrejas-em-sete-lagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindcomerciosl.com.br\/portal\/novo-decreto-determina-funcionamento-do-comercio-e-igrejas-em-sete-lagoas\/","title":{"rendered":"Novo Decreto determina funcionamento do com\u00e9rcio e igrejas em Sete Lagoas"},"content":{"rendered":"\n

Nessa quarta-feira (3) foi publicado novo decreto de n\u00ba 6.278, que altera o decreto n\u00ba 6.275, publicado no dia 30 de maio pela PMSL.<\/p>\n\n\n\n

Neste novo decreto, ficam autorizadas as atividades e eventos em igrejas e templos religiosos de qualquer culto e tradi\u00e7\u00e3o espiritual, desde que apresentem um plano de funcionamento individualizado, que deve ser aprovado por uma comiss\u00e3o espec\u00edfica determinada pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que ir\u00e1 avaliar as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de cada estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n

As igrejas e templos dever\u00e3o adotar as medidas estabelecidas no protocolo geral sanit\u00e1rio do Programa Minas Consciente, do governo do estado, principalmente as orienta\u00e7\u00f5es sobre higieniza\u00e7\u00e3o, distanciamento entre os frequentadores e comportamento sanit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

As celebra\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o durar mais que 60 minutos, e ter\u00e3o que ter um intervalo m\u00ednimo entre uma celebra\u00e7\u00e3o e outra, para higieniza\u00e7\u00e3o do ambiente. A ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima ser\u00e1 de 30% da capacidade de cada estabelecimento, n\u00e3o poder\u00e3o utilizar folhetos ou materiais compartilhados e v\u00e1rios outros protocolos referentes \u00e0 limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os estabelecimentos que n\u00e3o seguirem as determina\u00e7\u00f5es do decreto ser\u00e3o notificados e em caso de reincid\u00eancia, ter\u00e3o os alvar\u00e1s suspensos.<\/p>\n\n\n\n

Este novo decreto se adequa \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que revogou no s\u00e1bado (30) a decis\u00e3o que beneficiava a abertura do com\u00e9rcio de forma mais ampla e determinou que o executivo municipal passasse a seguir as restri\u00e7\u00f5es dispostas em decreto estadual que regulamenta o tema, al\u00e9m do programa Minas Consciente.<\/p>\n\n\n\n

Em atendimento \u00e0 liminar proferida, a Prefeitura publicou o decreto n\u00ba 6.275, que suspendeu a efic\u00e1cia do Decreto n\u00ba 6.256, de 29 de abril de 2020, alterado pelos Decretos n\u00ba 6.258, de 30 de abril de 2020, n\u00ba 6.263, de 08 de maio de 2020, n\u00ba 6.265, de 13 de maio de 2020, n\u00ba 6.274, de 29 de maio de 2020, que tratava da flexibiliza\u00e7\u00e3o e abertura de com\u00e9rcios.<\/p>\n\n\n\n

Ainda est\u00e3o autorizados o funcionamento das atividades econ\u00f4micas dos segmentos previstos nas Ondas Verde, que s\u00e3o os servi\u00e7os considerados essenciais, Branca, que s\u00e3o atividades da Primeira Fase e Amarela, que s\u00e3o os servi\u00e7os da Segunda Fase.
Os protocolos sanit\u00e1rios de cada segmento e atividades permitidas, foram determinados pelo Programa Minas Consciente.<\/p>\n\n\n\n

As demais atividades econ\u00f4micas que n\u00e3o est\u00e3o previstos nas ondas citadas (Verde, Branca e Amarela), continuam com o funcionamento suspenso.<\/p>\n\n\n\n

Confira o novo Decreto:<\/p>\n\n\n\n

“DECRETO N\u00ba 6.278 DE 03 DE JUNHO DE 2020. ALTERA O DECRETO N\u00ba 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020, QUE \u201cSUSPENDE A EFIC\u00c1CIA DO DECRETO N\u00ba 6.256, DE 29 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS N\u00ba 6.258, DE 30 DE ABRIL DE 2020, N\u00ba 6.263, DE 08 DE MAIO DE 2020, N\u00ba 6.265, DE 13 DE MAIO DE 2020, N\u00ba 6.274, DE 29 DE MAIO DE 2020, E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS DA TUTELA LIMINAR RECURSAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N\u00ba 1.0000.20.075756-5\/001\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Prefeito do Munic\u00edpio de Sete Lagoas, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo inciso IX do artigo 102 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Sete Lagoas; DECRETA:<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba O artigo 2\u00ba do Decreto n\u00ba 6.275, de 30 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cArt. 2\u00ba Em atendimento a determina\u00e7\u00e3o da tutela liminar recursal proferida nos autos do Agravo de Instrumento n\u00ba 1.0000.20.075756-5\/001, at\u00e9 decis\u00e3o judicial em contr\u00e1rio, fica determinada a observ\u00e2ncia e o cumprimento do Programa Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Sete Lagoas,<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a71\u00ba Fica autorizado o funcionamento das atividades econ\u00f4micas dos segmentos previstos nas Ondas Verde \u2013 Servi\u00e7os Essenciais, Branca \u2013 Primeira Fase e Amarela \u2013 Segunda Fase, conforme Anexo \u00danico deste Decreto, cujos protocolos sanit\u00e1rios est\u00e3o disponibilizados pelo Programa Minas Consciente para a Macrorregi\u00e3o Central do Estado de Minas Gerais, onde est\u00e1 localizado o Munic\u00edpio de Sete Lagoas. \u00a72\u00ba Para o funcionamento das atividades econ\u00f4micas autorizadas no Munic\u00edpio, fica determinada a ado\u00e7\u00e3o dos protocolos sanit\u00e1rios espec\u00edficos para cada segmento, nos termos do Programa Minas Consciente, disponibilizado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www.mg.gov.br\/minasconsciente\/empresarios.<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a73\u00ba Fica suspenso o funcionamento dos segmentos de atividades econ\u00f4micas previstas na Onda Vermelha e nos setores que dever\u00e3o retornar p\u00f3s pandemia, conforme classifica\u00e7\u00e3o do Programa Minas Consciente, prevista no Anexo \u00danico deste Decreto, at\u00e9 decis\u00e3o judicial em contr\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a74\u00ba Permanecem suspensas a realiza\u00e7\u00e3o de eventos governamentais, esportivos, culturais, e pol\u00edticos, em locais p\u00fablicos ou privados, bem como as atividades educacionais presenciais, em que haja aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a75\u00ba As atividades e eventos em igrejas e templos religiosos de qualquer culto e tradi\u00e7\u00e3o espiritual ser\u00e3o autorizadas mediante elabora\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de Plano de Funcionamento individualizado, aprovado por Comiss\u00e3o espec\u00edfica designada pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das condi\u00e7\u00f5es peculiares de cada estabelecimento, podendo ser estabelecidas restri\u00e7\u00f5es e medidas preventivas de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria determinadas pela Comiss\u00e3o, observado, no m\u00ednimo, o seguinte:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I \u2013 a ado\u00e7\u00e3o das medidas estabelecidas no protocolo geral sanit\u00e1rio do Programa Minas Consciente, quanto \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es de higieniza\u00e7\u00e3o, \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do distanciamento e ao comportamento sanit\u00e1rio necess\u00e1rio;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II \u2013 ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 30% da capacidade de p\u00fablico no espa\u00e7o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III \u2013 n\u00e3o \u00e9 permitido o uso de folhetos ou outros materiais de poss\u00edvel compartilhamento;<\/em><\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 as celebra\u00e7\u00f5es n\u00e3o ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o superior a 60 (sessenta) minutos, devendo observar o intervalo m\u00ednimo de uma hora entre as celebra\u00e7\u00f5es para higieniza\u00e7\u00e3o do local, prazo que poder\u00e1 ser maior de acordo com o tamanho do estabelecimento;<\/em><\/p>\n\n\n\n

V \u2013 dever\u00e3o ser efetuadas higieniza\u00e7\u00f5es de todas as \u00e1reas utilizadas antes e depois de qualquer celebra\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

VI \u2013 durante o hor\u00e1rio de funcionamento, ainda que n\u00e3o ocorra celebra\u00e7\u00e3o, deve ser realizada a limpeza geral e a desinfec\u00e7\u00e3o de todos os ambientes pelo menos uma vez por per\u00edodo (matutino, vespertino e noturno).<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a76\u00ba Os estabelecimentos que descumprirem as determina\u00e7\u00f5es previstas neste Decreto ser\u00e3o notificados pelas equipes da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, bem como pela Guarda Civil Municipal e demais Agentes de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, com a respectiva lavratura do Auto de Infra\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a77\u00ba Na hip\u00f3tese de reincid\u00eancia ser\u00e3o suspensos pelos seguintes prazos o Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento do estabelecimento, bem como o Alvar\u00e1 de Licenciamento Sanit\u00e1rio, quando for o caso, al\u00e9m de outras comina\u00e7\u00f5es legais, inclusive multa:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I \u2013 primeira reincid\u00eancia, suspens\u00e3o pelo prazo de 15 (quinze) dias;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II \u2013 segunda reincid\u00eancia, suspens\u00e3o pelo prazo de 30 (trinta) dias;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III \u2013 terceira reincid\u00eancia, suspens\u00e3o enquanto perdurar a pandemia. \u00a78\u00ba Em qualquer hip\u00f3tese de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es previstas neste Decreto poder\u00e1 ser acionada a Pol\u00edcia Militar e encaminhado os fatos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais para as provid\u00eancias legais cab\u00edveis.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 03 de junho de 2020. DU\u00cdLIO DE CASTRO FARIA Prefeito Municipal FLAVIO PIMENTA SILVEIRA Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade”<\/em><\/p>\n\n\n\n

Da Reda\u00e7\u00e3o com Portalsete<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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