{"id":1663,"date":"2020-06-10T15:15:55","date_gmt":"2020-06-10T18:15:55","guid":{"rendered":"https:\/\/sindcomerciosl.com.br\/portal\/?p=1663"},"modified":"2020-06-10T15:16:01","modified_gmt":"2020-06-10T18:16:01","slug":"camara-aprova-alteracoes-no-projeto-que-exige-uso-de-mascara-texto-segue-para-sancao-fonte-agencia-camara-de-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindcomerciosl.com.br\/portal\/camara-aprova-alteracoes-no-projeto-que-exige-uso-de-mascara-texto-segue-para-sancao-fonte-agencia-camara-de-noticias\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova altera\u00e7\u00f5es no projeto que exige uso de m\u00e1scara; texto segue para san\u00e7\u00e3o Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"\n

Deputados aprovaram texto do Senado que, entre outras medidas, prev\u00ea a distribui\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras aos mais pobres Compartilhe Vers\u00e3o para impress\u00e3o 3 Coment\u00e1rios<\/a><\/p>\n\n\n\n

09\/06\/2020 – 17:10   \u2022   Atualizado em 09\/06\/2020 – 19:32<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (9), o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1562\/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)<\/a>, que obriga a popula\u00e7\u00e3o a usar m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial em ruas, espa\u00e7os privados de acesso p\u00fablico (como shoppings) e no transporte p\u00fablico enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia de Covid-19. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Uma das novidades no substitutivo do Senado \u00e9 a obrigatoriedade de \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas, concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos e o setor privado de bens e servi\u00e7os adotarem medidas de higieniza\u00e7\u00e3o em locais de circula\u00e7\u00e3o de pessoas e no interior de ve\u00edculos, oferecendo \u00e1lcool em gel aos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea multa, a ser regulamentada pelo Poder Executivo de cada ente federado, caso o estabelecimento n\u00e3o colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico \u00e1lcool em gel a 70% em locais pr\u00f3ximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes.<\/p>\n\n\n\n

O relator da proposta, deputado Gil Cutrim (PDT-MA)<\/a>, acatou as modifica\u00e7\u00f5es aprovadas no Senado.<\/p>\n\n\n\n

Transporte individual<\/strong>
O substitutivo do Senado especifica que a obriga\u00e7\u00e3o de usar as m\u00e1scaras na boca e no nariz se estende ao servi\u00e7o de transporte por aplicativos e aos t\u00e1xis, assim como a \u00f4nibus, aeronaves ou embarca\u00e7\u00f5es de uso coletivo fretados, al\u00e9m de estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, escolas e demais locais fechados em que haja reuni\u00e3o de pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Quem descumprir a norma estar\u00e1 sujeito a multa a ser definida pelo ente federado, mas o texto prev\u00ea como circunst\u00e2ncias agravantes a reincid\u00eancia ou cometer a infra\u00e7\u00e3o em ambiente fechado.<\/p>\n\n\n\n

Pessoas com transtorno do espectro autista, com defici\u00eancia intelectual, com defici\u00eancias sensoriais ou com quaisquer outras defici\u00eancias que as impe\u00e7am de fazer o uso adequado de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o facial estar\u00e3o dispensadas da obriga\u00e7\u00e3o, assim como crian\u00e7as com menos de tr\u00eas anos de idade.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, diferentemente do texto da C\u00e2mara, que permitia multar pessoas pobres em locais onde a m\u00e1scara tivesse sido distribu\u00edda gratuitamente, os senadores pro\u00edbem a aplica\u00e7\u00e3o da multa \u00e0 popula\u00e7\u00e3o economicamente vulner\u00e1vel em qualquer hip\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das pessoas que recebem do governo federal o Bolsa Fam\u00edlia e o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), o substitutivo considera economicamente vulner\u00e1vel a popula\u00e7\u00e3o de rua e outros grupos previstos em regulamento federal, estadual, distrital ou municipal.<\/p>\n\n\n\n

Distribui\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras<\/strong>
Em vez de ser uma possibilidade, como consta no texto da C\u00e2mara, o substitutivo do Senado torna obrigat\u00f3ria a distribui\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras aos mais pobres. Para isso, dever\u00e1 ser usada a rede de farm\u00e1cias integradas ao programa Farm\u00e1cia Popular, servi\u00e7os p\u00fablicos e privados de assist\u00eancia social e outros servi\u00e7os definidos em regulamento.<\/p>\n\n\n\n

A compra de m\u00e1scaras para o governo distribuir gratuitamente ao p\u00fablico e tamb\u00e9m para estabelecimentos fornecerem aos seus trabalhadores dever\u00e1 ser feita preferencialmente de fabricantes artesanais, como costureiras e outros produtores locais, observado sempre o pre\u00e7o de mercado.<\/p>\n\n\n\n

\u00d3rg\u00e3os e estabelecimentos<\/strong>
Segundo o substitutivo do Senado, \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas e estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia dever\u00e3o oferecer gratuitamente as m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o a seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Dever\u00e3o ainda afixar cartazes informativos sobre o uso correto da m\u00e1scara e o n\u00famero m\u00e1ximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do local. O texto permite a retirada de pessoas que n\u00e3o estejam usando m\u00e1scara ou oferecer a ela uma para que possa continuar no estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a p\u00fablica<\/strong>
O Senado incluiu no PL 1562\/20 atendimento preferencial em estabelecimentos de sa\u00fade para profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica. O texto da C\u00e2mara dos Deputados previa isso apenas para profissionais de sa\u00fade e condicionado ao diagn\u00f3stico do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os valores das multas dever\u00e3o ser utilizados obrigatoriamente em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade e n\u00e3o mais no enfrentamento da doen\u00e7a de forma gen\u00e9rica.
Quanto aos pres\u00eddios, a reda\u00e7\u00e3o apresentada pelo Senado determina o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras n\u00e3o s\u00f3 para os trabalhadores desses locais, mas n\u00e3o especifica como se daria o acesso \u00e0 m\u00e1scara pelos presos.<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
Para ajudar o poder p\u00fablico a fiscalizar o cumprimento da exig\u00eancia de uso de m\u00e1scaras, o Senado incluiu artigo determinando a colabora\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias e empresas de transporte p\u00fablico e de terminais.<\/p>\n\n\n\n

Os funcion\u00e1rios dessas empresas poder\u00e3o impedir a entrada de passageiros nos terminais e meios de transporte que operam segundo regulamenta\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico concedente.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s campanhas publicit\u00e1rias informando a popula\u00e7\u00e3o sobre a necessidade do uso de m\u00e1scaras, elas passam a ser obrigat\u00f3rias e n\u00e3o mais uma escolha do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n