Estabelece as medidas a serem observadas visando \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, controle e mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos de transmiss\u00e3o da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orienta\u00e7\u00f5es gerais). (Processo n\u00ba 19966.100581\/2020-51).<\/p>\n\n\n\n
O SECRET\u00c1RIO ESPECIAL DE PREVID\u00caNCIA E TRABALHO DO MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA e o MINISTRO DE ESTADO DA SA\u00daDE INTERINO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhes conferem o art. 71 do Decreto n\u00ba 9.745, de 8 de abril de 2020, e os incisos I e II do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 87 da Constitui\u00e7\u00e3o, respectivamente, e tendo em vista o disposto na da Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que disp\u00f5e sobre as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus (COVID-19) respons\u00e1vel pelo surto de 2019, resolvem:<\/p>\n\n\n\n
Art. 1\u00b0 Aprovar, na forma prevista no Anexo I desta Portaria, as medidas necess\u00e1rias a serem observadas pelas organiza\u00e7\u00f5es visando \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, controle e mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos de transmiss\u00e3o da COVID-19 em ambientes de trabalho, de forma a preservar a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores, os empregos e a atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1\u00ba As medidas previstas nesta portaria n\u00e3o se aplicam aos servi\u00e7os de sa\u00fade, para os quais devem ser observadas as orienta\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, e poder\u00e3o ser revistas ou atualizadas por meio de portaria conjunta, a qualquer momento em raz\u00e3o dos avan\u00e7os no conhecimento e controle da pandemia.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 2\u00ba O disposto nessa Portaria n\u00e3o determina ou autoriza a abertura de estabelecimentos, apenas apresenta conjunto de disposi\u00e7\u00f5es a serem observadas por aqueles que se encontrarem em funcionamento.<\/p>\n\n\n\n
Art. 2\u00b0 O disposto nesta Portaria n\u00e3o autoriza o descumprimento, pelas organiza\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
I – das normas regulamentadoras de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho;<\/p>\n\n\n\n
II – das demais regulamenta\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias aplic\u00e1veis;<\/p>\n\n\n\n
III – de outras disposi\u00e7\u00f5es que, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, sejam inclu\u00eddas em regulamentos sanit\u00e1rios dos Estados, Distrito Federal ou Munic\u00edpios; e<\/p>\n\n\n\n
IV – de medidas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a do trabalho oriundas de conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Art. 3\u00b0 Orienta\u00e7\u00f5es setoriais complementares poder\u00e3o ser emitidas pela Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia ou pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Art. 4\u00ba As disposi\u00e7\u00f5es contidas nesta Portaria s\u00e3o de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria pelos \u00f3rg\u00e3os integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, pelas entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal indireta a este vinculadas, nos termos do Decreto n\u00b0 9.960, de 1\u00b0 de janeiro de 2019, e por seus respectivos agentes p\u00fablicos, durante o enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo Decreto Legislativo n\u00ba 6, de 20 de mar\u00e7o de 2020, e da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus (COVID-19), decretada pelo Ministro de Estado da Sa\u00fade, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a finalidade de preven\u00e7\u00e3o contra a COVID-19.<\/p>\n\n\n\n
Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor:<\/p>\n\n\n\n
I – quanto ao item 7.2 do Anexo I, em quinze dias;<\/p>\n\n\n\n
II – quanto aos demais dispositivos, na data de sua publica\u00e7\u00e3o e produzir\u00e1 efeitos at\u00e9 o t\u00e9rmino da declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica, previsto na Portaria n\u00b0 188\/GM\/MS, de 2020.<\/p>\n\n\n\n
BRUNO BIANCO LEAL<\/p>\n\n\n\n
Secret\u00e1rio Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia<\/p>\n\n\n\n
EDUARDO PAZUELLO<\/p>\n\n\n\n
Ministro de Estado da Sa\u00fade Interino<\/p>\n\n\n\n
ANEXO I<\/p>\n\n\n\n
Medidas para preven\u00e7\u00e3o, controle e mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos de transmiss\u00e3o da COVID-19 em ambientes de trabalho<\/p>\n\n\n\n
1. Medidas gerais<\/p>\n\n\n\n
1.1 A organiza\u00e7\u00e3o deve estabelecer e divulgar orienta\u00e7\u00f5es ou protocolos com a indica\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias para preven\u00e7\u00e3o, controle e mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos de transmiss\u00e3o da COVID-19 nos ambientes de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
1.1.1 As orienta\u00e7\u00f5es ou protocolos devem estar dispon\u00edveis para os trabalhadores e suas representa\u00e7\u00f5es, quando solicitados.<\/p>\n\n\n\n
1.2 As orienta\u00e7\u00f5es ou protocolos devem incluir:<\/p>\n\n\n\n
a) medidas de preven\u00e7\u00e3o nos ambientes de trabalho, nas \u00e1reas comuns da organiza\u00e7\u00e3o, a exemplo de refeit\u00f3rios, banheiros, vesti\u00e1rios, \u00e1reas de descanso, e no transporte de trabalhadores, quando fornecido pela organiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
b) a\u00e7\u00f5es para identifica\u00e7\u00e3o precoce e afastamento dos trabalhadores com sinais e sintomas compat\u00edveis com a COVID-19;<\/p>\n\n\n\n
c) procedimentos para que os trabalhadores possam reportar \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, inclusive de forma remota, sinais ou sintomas compat\u00edveis com a COVID-19 ou contato com caso confirmado da COVID-19; e<\/p>\n\n\n\n
d) instru\u00e7\u00f5es sobre higiene das m\u00e3os e etiqueta respirat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
1.2.1 As orienta\u00e7\u00f5es ou protocolos podem incluir a promo\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o, buscando evitar outras s\u00edndromes gripais que possam ser confundidas com a COVID-19.<\/p>\n\n\n\n
1.3 A organiza\u00e7\u00e3o deve informar os trabalhadores sobre a COVID-19, incluindo formas de cont\u00e1gio, sinais e sintomas e cuidados necess\u00e1rios para redu\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o no ambiente de trabalho e na comunidade.<\/p>\n\n\n\n
1.3.1 A organiza\u00e7\u00e3o deve estender essas informa\u00e7\u00f5es aos trabalhadores terceirizados e de outras organiza\u00e7\u00f5es que adentrem o estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n
1.4 As instru\u00e7\u00f5es aos trabalhadores podem ser transmitidas durante treinamentos ou por meio de di\u00e1logos de seguran\u00e7a, documento f\u00edsico ou eletr\u00f4nico (cartazes, normativos internos, entre outros), evitando o uso de panfletos.<\/p>\n\n\n\n
2. Conduta em rela\u00e7\u00e3o aos casos suspeitos e confirmados da COVID-19 e seus contatantes<\/p>\n\n\n\n
2.1 Considera-se caso confirmado o trabalhador com:<\/p>\n\n\n\n
a) resultado de exame laboratorial, confirmando a COVID-19, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; ou<\/p>\n\n\n\n
b) s\u00edndrome gripal ou S\u00edndrome Respirat\u00f3ria Aguda Grave – SRAG, para o qual n\u00e3o foi poss\u00edvel a investiga\u00e7\u00e3o laboratorial espec\u00edfica, e que tenha hist\u00f3rico de contato com caso confirmado laboratorialmente para a COVID-19 nos \u00faltimos sete dias antes do aparecimento dos sintomas no trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
2.2 Considera-se caso suspeito o trabalhador que apresente quadro respirat\u00f3rio agudo com um ou mais dos sinais ou sintomas: febre, tosse, dor de garganta, coriza e falta de ar, sendo que outros sintomas tamb\u00e9m podem estar presentes, tais como dores musculares, cansa\u00e7o ou fadiga, congest\u00e3o nasal, perda do olfato ou paladar e diarreia.<\/p>\n\n\n\n
2.3 Considera-se contatante de caso confirmado da COVID-19 o trabalhador assintom\u00e1tico que teve contato com o caso confirmado da COVID-19, entre dois dias antes e quatorze dias ap\u00f3s o in\u00edcio dos sinais ou sintomas ou da confirma\u00e7\u00e3o laboratorial, em uma das situa\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\n\n\n\n
a) ter contato durante mais de quinze minutos a menos de um metro de dist\u00e2ncia;<\/p>\n\n\n\n
b) permanecer a menos de um metro de dist\u00e2ncia durante transporte;<\/p>\n\n\n\n
c) compartilhar o mesmo ambiente domiciliar; ou<\/p>\n\n\n\n
d) ser profissional de sa\u00fade ou outra pessoa que cuide diretamente de um caso da COVID-19, ou trabalhador de laborat\u00f3rio que manipule amostras de um caso da COVID-19 sem a prote\u00e7\u00e3o recomendada.<\/p>\n\n\n\n
2.4 Considera-se contatante de caso suspeito da COVID-19 o trabalhador assintom\u00e1tico que teve contato com caso suspeito da COVID-19, entre dois dias antes e quatorze dias ap\u00f3s o in\u00edcio dos sintomas do caso, em uma das situa\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\n\n\n\n
a) ter contato durante mais de quinze minutos a menos de um metro de dist\u00e2ncia;<\/p>\n\n\n\n
b) permanecer a menos de um metro de dist\u00e2ncia durante transporte;<\/p>\n\n\n\n
c) compartilhar o mesmo ambiente domiciliar; ou<\/p>\n\n\n\n
d) ser profissional de sa\u00fade ou outra pessoa que cuide diretamente de um caso da COVID-19, ou trabalhador de laborat\u00f3rio que manipule amostras de um caso da COVID-19 sem a prote\u00e7\u00e3o recomendada.<\/p>\n\n\n\n
2.5 A organiza\u00e7\u00e3o deve afastar imediatamente os trabalhadores das atividades laborais presenciais, por quatorze dias, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
a) casos confirmados da COVID-19;<\/p>\n\n\n\n
b) casos suspeitos da COVID-19; ou<\/p>\n\n\n\n
c) contatantes de casos confirmados da COVID-19.<\/p>\n\n\n\n
2.5.1 O per\u00edodo de afastamento dos contatantes de caso confirmado da COVID-19 deve ser contado a partir do \u00faltimo dia de contato entre os contatantes e o caso confirmado.<\/p>\n\n\n\n
2.5.2 Os trabalhadores afastados considerados casos suspeitos poder\u00e3o retornar \u00e0s suas atividades laborais presenciais antes do per\u00edodo determinado de afastamento quando:<\/p>\n\n\n\n
a) exame laboratorial descartar a COVID-19, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; e<\/p>\n\n\n\n
b) estiverem assintom\u00e1ticos por mais de 72 horas.<\/p>\n\n\n\n
2.5.3 Os contatantes que residem com caso confirmado da COVID-19 devem ser afastados de suas atividades presenciais por quatorze dias, devendo ser apresentado documento comprobat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
2.6 A organiza\u00e7\u00e3o deve orientar seus empregados afastados do trabalho nos termos do item 2.5 a permanecer em sua resid\u00eancia, assegurando-se a manuten\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o durante o afastamento.<\/p>\n\n\n\n
2.7 A organiza\u00e7\u00e3o deve estabelecer procedimentos para identifica\u00e7\u00e3o de casos suspeitos, incluindo:<\/p>\n\n\n\n
a) canais para comunica\u00e7\u00e3o com os trabalhadores referente ao aparecimento de sinais ou sintomas compat\u00edveis com a COVID-19, bem como sobre contato com caso confirmado ou suspeito da COVID-19, podendo ser realizadas enquetes, por meio f\u00edsico ou eletr\u00f4nico, contato telef\u00f4nico ou canais de atendimento eletr\u00f4nico; e<\/p>\n\n\n\n
b) triagem na entrada do estabelecimento em todos os turnos de trabalho, podendo utilizar medi\u00e7\u00e3o de temperatura corporal por infravermelho ou equivalente, antes que os trabalhadores iniciem suas atividades, inclusive terceirizados.<\/p>\n\n\n\n
2.8 A organiza\u00e7\u00e3o deve levantar informa\u00e7\u00f5es sobre os contatantes, as atividades, o local de trabalho e as \u00e1reas comuns frequentadas pelo trabalhador suspeito ou confirmado da COVID-19.<\/p>\n\n\n\n
2.9 Os contatantes de caso suspeito da COVID-19 devem ser informados sobre o caso e orientados a relatar imediatamente \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o o surgimento de qualquer sinal ou sintoma relacionado \u00e0 doen\u00e7a, descritos no item 2.2.<\/p>\n\n\n\n
2.10 A organiza\u00e7\u00e3o deve, na ocorr\u00eancia de casos suspeitos ou confirmados da COVID-19, reavaliar a implementa\u00e7\u00e3o das medidas de preven\u00e7\u00e3o indicadas.<\/p>\n\n\n\n
2.11 A organiza\u00e7\u00e3o deve manter registro atualizado, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, com informa\u00e7\u00f5es sobre:<\/p>\n\n\n\n
a) trabalhadores por faixa et\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n
b) trabalhadores com condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas de risco para desenvolvimento de complica\u00e7\u00f5es que podem estar relacionadas a quadros mais graves da COVID-19, de acordo com o subitem 2.11.1, n\u00e3o devendo ser especificada a doen\u00e7a, preservando-se o sigilo;<\/p>\n\n\n\n
c) casos suspeitos;<\/p>\n\n\n\n
d) casos confirmados;<\/p>\n\n\n\n
e) trabalhadores contatantes afastados; e<\/p>\n\n\n\n
f) medidas tomadas para a adequa\u00e7\u00e3o dos ambientes de trabalho para a preven\u00e7\u00e3o da COVID-19.<\/p>\n\n\n\n
2.11.1 S\u00e3o consideradas condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas de risco para desenvolvimento de complica\u00e7\u00f5es da COVID-19: cardiopatias graves ou descompensadas (insufici\u00eancia card\u00edaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertens\u00e3o arterial sist\u00eamica descompensada); pneumopatias graves ou descompensadas (dependentes de oxig\u00eanio, portadores de asma moderada\/grave, Doen\u00e7a Pulmonar Obstrutiva Cr\u00f4nica – DPOC); imunodeprimidos; doentes renais cr\u00f4nicos em est\u00e1gio avan\u00e7ado (graus 3, 4 e 5); diab\u00e9ticos, conforme ju\u00edzo cl\u00ednico, e gestantes de alto risco.<\/p>\n\n\n\n
2.12 A organiza\u00e7\u00e3o deve encaminhar para o ambulat\u00f3rio m\u00e9dico da organiza\u00e7\u00e3o, quando existente, os casos suspeitos para avalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento adequado.<\/p>\n\n\n\n
2.12.1 O atendimento de trabalhadores sintom\u00e1ticos deve ser separado dos demais trabalhadores, fornecendo-se m\u00e1scara cir\u00fargica a todos os trabalhadores a partir da chegada no ambulat\u00f3rio;<\/p>\n\n\n\n
2.12.2 Os profissionais do servi\u00e7o m\u00e9dico devem receber Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual – EPI ou outros equipamentos de prote\u00e7\u00e3o de acordo com os riscos, em conformidade com as orienta\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es dos Minist\u00e9rios da Economia e da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
3. Higiene das m\u00e3os e etiqueta respirat\u00f3ria<\/p>\n\n\n\n
3.1 Todos trabalhadores devem ser orientados sobre a higieniza\u00e7\u00e3o correta e frequente das m\u00e3os com utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e sabonete ou, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a lavagem das m\u00e3os, com sanitizante adequado para as m\u00e3os, como \u00e1lcool a 70%.<\/p>\n\n\n\n
3.2 Devem ser adotados procedimentos para que, na medida do poss\u00edvel, os trabalhadores evitem tocar superf\u00edcies com alta frequ\u00eancia de contato, como bot\u00f5es de elevador, ma\u00e7anetas, corrim\u00e3os etc.<\/p>\n\n\n\n
3.3 Devem ser disponibilizados recursos para a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os pr\u00f3ximos aos locais de trabalho, incluindo \u00e1gua, sabonete l\u00edquido, toalha de papel descart\u00e1vel e lixeira, cuja abertura n\u00e3o demande contato manual, ou sanitizante adequado para as m\u00e3os, como \u00e1lcool a 70%.<\/p>\n\n\n\n
3.4 Deve haver orienta\u00e7\u00e3o sobre o n\u00e3o compartilhamento de toalhas e produtos de uso pessoal.<\/p>\n\n\n\n
3.5 Os trabalhadores devem ser orientados sobre evitar tocar boca, nariz, olhos e rosto com as m\u00e3os e sobre praticar etiqueta respirat\u00f3ria, incluindo utilizar len\u00e7o descart\u00e1vel para higiene nasal, cobrir nariz e boca ao espirrar ou tossir e higienizar as m\u00e3os ap\u00f3s espirrar ou tossir.<\/p>\n\n\n\n
3.6 Deve ser dispensada a obrigatoriedade de assinatura individual dos trabalhadores em planilhas, formul\u00e1rios e controles, tais como listas de presen\u00e7a em reuni\u00e3o e di\u00e1logos de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
4. Distanciamento social<\/p>\n\n\n\n
4.1 A organiza\u00e7\u00e3o deve adotar medidas para aumentar o distanciamento e diminuir o contato pessoal entre trabalhadores e entre esses e o p\u00fablico externo, orientando para que se evitem abra\u00e7os, beijos, apertos de m\u00e3o e conversa\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
4.2 Deve ser mantida dist\u00e2ncia m\u00ednima de um metro entre os trabalhadores e entre os trabalhadores e o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
4.2.1 Se o distanciamento f\u00edsico de ao menos um metro n\u00e3o puder ser implementado para reduzir o risco de transmiss\u00e3o entre trabalhadores, clientes, usu\u00e1rios, contratados e visitantes, al\u00e9m das demais medidas previstas neste Anexo, deve-se:<\/p>\n\n\n\n
a) para as atividades desenvolvidas em postos fixos de trabalho, manter o uso de m\u00e1scara cir\u00fargica ou de tecido, observado o item 7 e seus subitens deste Anexo, e adotar divis\u00f3rias imperme\u00e1veis ou fornecer prote\u00e7\u00e3o facial do tipo viseira pl\u00e1stica (face shield) ou fornecer \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
b) para as demais atividades, manter o uso de m\u00e1scara cir\u00fargica ou de tecido, observado o item 7 e seus subitens deste Anexo.<\/p>\n\n\n\n
4.2.2 Medidas alternativas podem ser adotadas com base em an\u00e1lise de risco, realizada pela organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
4.3 Devem ser adotadas medidas para limita\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o de elevadores, escadas e ambientes restritos, incluindo instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e vesti\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
4.4 A organiza\u00e7\u00e3o deve demarcar e reorganizar os locais e espa\u00e7os para filas e esperas com, no m\u00ednimo, um metro de dist\u00e2ncia entre as pessoas.<\/p>\n\n\n\n
4.5 A organiza\u00e7\u00e3o deve priorizar agendamentos de hor\u00e1rios de atendimento para evitar aglomera\u00e7\u00f5es e para distribuir o fluxo de pessoas.<\/p>\n\n\n\n
4.6 A organiza\u00e7\u00e3o deve priorizar medidas para distribuir a for\u00e7a de trabalho ao longo do dia, evitando concentra\u00e7\u00f5es nos ambientes de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
4.7 A organiza\u00e7\u00e3o deve promover teletrabalho ou trabalho remoto, quando poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
4.8 Devem ser evitadas reuni\u00f5es presenciais e, quando indispens\u00e1veis, manter o distanciamento previsto neste Anexo.<\/p>\n\n\n\n
5. Higiene, ventila\u00e7\u00e3o, limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o dos ambientes<\/p>\n\n\n\n
5.1 A organiza\u00e7\u00e3o deve promover a limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o dos locais de trabalho e \u00e1reas comuns no intervalo entre turnos ou sempre que houver a designa\u00e7\u00e3o de um trabalhador para ocupar o posto de trabalho de outro.<\/p>\n\n\n\n
5.2 Deve-se aumentar a frequ\u00eancia dos procedimentos de limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e vesti\u00e1rios, al\u00e9m de pontos de grande contato como teclados, corrim\u00e3os, ma\u00e7anetas, terminais de pagamento, botoeiras de elevadores, mesas, cadeiras etc.<\/p>\n\n\n\n
5.3 Deve-se privilegiar a ventila\u00e7\u00e3o natural nos locais de trabalho ou adotar medidas para aumentar ao m\u00e1ximo o n\u00famero de trocas de ar dos recintos, trazendo ar limpo do exterior.<\/p>\n\n\n\n
5.3.1 Quando em ambiente climatizado, a organiza\u00e7\u00e3o deve evitar a recircula\u00e7\u00e3o de ar e verificar a adequa\u00e7\u00e3o das manuten\u00e7\u00f5es preventivas e corretivas.<\/p>\n\n\n\n
5.4 Os bebedouros do tipo jato inclinado, quando existentes, devem ser adaptados de modo que somente seja poss\u00edvel o consumo de \u00e1gua com o uso de copo descart\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
6. Trabalhadores do grupo de risco<\/p>\n\n\n\n
6.1 Os trabalhadores com 60 anos ou mais ou que apresentem condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas de risco para desenvolvimento de complica\u00e7\u00f5es da COVID-19, de acordo com o subitem 2.11.1, devem receber aten\u00e7\u00e3o especial, priorizando-se sua perman\u00eancia na resid\u00eancia em teletrabalho ou trabalho remoto ou, ainda, em atividade ou local que reduza o contato com outros trabalhadores e o p\u00fablico, quando poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
6.1.1 Para os trabalhadores do grupo de risco, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a perman\u00eancia na resid\u00eancia ou trabalho remoto, deve ser priorizado trabalho em local arejado e higienizado ao fim de cada turno de trabalho, observadas as demais medidas previstas neste Anexo.<\/p>\n\n\n\n
7. Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual – EPI e outros equipamentos de prote\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
7.1 Devem ser criados ou revisados os procedimentos de uso, higieniza\u00e7\u00e3o, acondicionamento e descarte dos Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual – EPI e outros equipamentos de prote\u00e7\u00e3o utilizados na organiza\u00e7\u00e3o tendo em vista os riscos gerados pela COVID-19.<\/p>\n\n\n\n
7.1.1 A organiza\u00e7\u00e3o deve orientar os trabalhadores sobre o uso, higieniza\u00e7\u00e3o, descarte e substitui\u00e7\u00e3o das m\u00e1scaras, higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os antes e ap\u00f3s o seu uso, e, inclusive, limita\u00e7\u00f5es de sua prote\u00e7\u00e3o contra a COVID-19, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es do fabricante, quando houver, e as recomenda\u00e7\u00f5es pertinentes dos Minist\u00e9rios da Economia e da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
7.1.2 As m\u00e1scaras cir\u00fargicas e de tecido n\u00e3o s\u00e3o consideradas EPI nos termos definidos na Norma Regulamentadora n\u00ba 6 – Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual e n\u00e3o substituem os EPI para prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria, quando indicado seu uso.<\/p>\n\n\n\n
7.2 M\u00e1scaras cir\u00fargicas ou de tecido devem ser fornecidas para todos os trabalhadores e seu uso exigido em ambientes compartilhados ou naqueles em que haja contato com outros trabalhadores ou p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
7.2.1 As m\u00e1scaras cir\u00fargicas ou de tecido devem ser substitu\u00eddas, no m\u00ednimo, a cada tr\u00eas horas de uso ou quando estiverem sujas ou \u00famidas.<\/p>\n\n\n\n
7.2.2 As m\u00e1scaras de tecido devem ser confeccionadas e higienizadas de acordo com as recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
7.2.3 As m\u00e1scaras de tecido devem ser higienizadas pela organiza\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s cada jornada de trabalho, ou pelo trabalhador sob orienta\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
7.3 Os EPI e outros equipamentos de prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser compartilhados entre trabalhadores durante as atividades.<\/p>\n\n\n\n
7.3.1 Os EPI e outros equipamentos de prote\u00e7\u00e3o que permitam higieniza\u00e7\u00e3o somente poder\u00e3o ser reutilizados ap\u00f3s a higieniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
7.4 Somente deve ser permitida a entrada de pessoas no estabelecimento com a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
7.5 Os profissionais respons\u00e1veis pela triagem ou pr\u00e9-triagem dos trabalhadores, os trabalhadores da lavanderia (\u00e1rea suja) e que realizam atividades de limpeza em sanit\u00e1rios e \u00e1reas de viv\u00eancias devem receber EPI de acordo com os riscos a que estejam expostos, em conformidade com as orienta\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es dos Minist\u00e9rios da Economia e da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
8. Refeit\u00f3rios<\/p>\n\n\n\n
8.1 \u00c9 vedado o compartilhamento de copos, pratos e talheres, sem higieniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
8.2 Deve ser evitado o autosservi\u00e7o ou, quando este n\u00e3o puder ser evitado, devem ser implementadas medidas de controle, tais como:<\/p>\n\n\n\n
a) higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os antes e depois de se servir;<\/p>\n\n\n\n
b) higieniza\u00e7\u00e3o ou troca frequentes de utens\u00edlios de cozinha de uso compartilhado, como conchas, pegadores e colheres;<\/p>\n\n\n\n
c) instala\u00e7\u00e3o de protetor salivar sobre as estruturas de autosservi\u00e7o; e<\/p>\n\n\n\n
d) utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras e orienta\u00e7\u00f5es para evitar conversas durante o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
8.3 A organiza\u00e7\u00e3o deve realizar limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o frequentes das superf\u00edcies das mesas, bancadas e cadeiras.<\/p>\n\n\n\n
8.4 A organiza\u00e7\u00e3o deve promover nos refeit\u00f3rios espa\u00e7amento m\u00ednimo de um metro entre as pessoas na fila e nas mesas, orientando para o cumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es de etiqueta respirat\u00f3ria e que sejam evitadas conversas.<\/p>\n\n\n\n
8.4.1 Quando o distanciamento frontal ou transversal n\u00e3o for observado, deve ser utilizada barreira f\u00edsica sobre as mesas que possuam altura de, no m\u00ednimo, um metro e cinquenta centr\u00edmetros em rela\u00e7\u00e3o ao solo.<\/p>\n\n\n\n
8.5 A organiza\u00e7\u00e3o deve distribuir os trabalhadores em diferentes hor\u00e1rios nos locais de refei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
8.6 Devem ser retirados os recipientes de temperos (azeite, vinagre, molhos), saleiros e farinheiras, bem como os porta-guardanapos, de uso compartilhado, entre outros<\/p>\n\n\n\n
8.7 Deve ser entregue jogo de utens\u00edlios higienizados (talheres e guardanapo de papel, embalados individualmente).<\/p>\n\n\n\n
9. Vesti\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n
9.1 Deve-se evitar aglomera\u00e7\u00e3o de trabalhadores na entrada, na sa\u00edda e durante a utiliza\u00e7\u00e3o do vesti\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
9.1.1 A organiza\u00e7\u00e3o deve adotar procedimento de monitoramento do fluxo de ingresso nos vesti\u00e1rios e orientar os trabalhadores para manter a dist\u00e2ncia de um metro entre si durante a sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
9.2 A organiza\u00e7\u00e3o deve orientar os trabalhadores sobre a ordem de desparamenta\u00e7\u00e3o de vestimentas e equipamentos, de modo que o \u00faltimo equipamento de prote\u00e7\u00e3o a ser retirado seja a m\u00e1scara.<\/p>\n\n\n\n
9.3 Devem ser disponibilizados pia com \u00e1gua e sabonete l\u00edquido e toalha descart\u00e1vel ou dispensadores de sanitizante adequado para as m\u00e3os, como \u00e1lcool a 70%, na entrada e na sa\u00edda dos vesti\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
10. Transporte de trabalhadores fornecido pela organiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
10.1 Implantar procedimentos para comunica\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e afastamento de trabalhadores com sintomas da COVID-19 antes do embarque no transporte para o trabalho, quando fornecido pelo empregador, de maneira a impedir o embarque de pessoas sintom\u00e1ticas, incluindo eventuais terceirizados da organiza\u00e7\u00e3o de fretamento.<\/p>\n\n\n\n
10.2 O embarque de trabalhadores no ve\u00edculo deve ser condicionado ao uso de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
10.3 Os trabalhadores devem ser orientados no sentido de evitar aglomera\u00e7\u00e3o no embarque e no desembarque do ve\u00edculo de transporte, devendo ser implantadas medidas que garantam distanciamento m\u00ednimo de um metro entre trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
10.4 A organiza\u00e7\u00e3o deve priorizar medidas para manter uma dist\u00e2ncia segura entre trabalhadores, realizando o espa\u00e7amento dos trabalhadores dentro do ve\u00edculo de transporte.<\/p>\n\n\n\n
10.5 Deve-se manter preferencialmente a ventila\u00e7\u00e3o natural dentro dos ve\u00edculos e, quando for necess\u00e1ria a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema de ar condicionado, deve-se evitar a recircula\u00e7\u00e3o do ar.<\/p>\n\n\n\n
10.6 Os assentos e demais superf\u00edcies do ve\u00edculo mais frequentemente tocadas pelos trabalhadores devem ser higienizados regularmente.<\/p>\n\n\n\n
10.7 Os motoristas devem higienizar frequentemente as m\u00e3os e o seu posto de trabalho, inclusive o volante e superf\u00edcies mais frequentemente tocadas.<\/p>\n\n\n\n
10.8 A organiza\u00e7\u00e3o deve manter registro dos trabalhadores que utilizam o transporte, listados por ve\u00edculo e viagem.<\/p>\n\n\n\n
11. Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho – SESMT e Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes – CIPA<\/p>\n\n\n\n
11.1 SESMT e CIPA, quando existentes, devem participar das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o implementadas pela organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
11.2 Os trabalhadores de atendimento de sa\u00fade do SESMT, como enfermeiros, auxiliares e m\u00e9dicos, devem receber Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual – EPI de acordo com os riscos a que estejam expostos, em conformidade com as orienta\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es dos Minist\u00e9rios da Economia e da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
12. Medidas para retomada das atividades<\/p>\n\n\n\n
12.1 Quando houver a paralisa\u00e7\u00e3o das atividades de determinado setor ou do pr\u00f3prio estabelecimento, decorrente da COVID-19 devem ser adotados os seguintes procedimentos antes do retorno das atividades:<\/p>\n\n\n\n
a) assegurar a ado\u00e7\u00e3o das medidas de preven\u00e7\u00e3o previstas neste Anexo;<\/p>\n\n\n\n
b) higienizar e desinfectar o local de trabalho, as \u00e1reas comuns e os ve\u00edculos utilizados;<\/p>\n\n\n\n
c) refor\u00e7ar a comunica\u00e7\u00e3o aos trabalhadores; e<\/p>\n\n\n\n
d) implementar triagem dos trabalhadores, garantindo o afastamento dos casos confirmados, casos suspeitos e contatantes de casos confirmados da COVID-19.<\/p>\n\n\n\n
12.1.1 N\u00e3o deve ser exigida testagem laboratorial para a COVID-19 de todos os trabalhadores como condi\u00e7\u00e3o para retomada das atividades do setor ou do estabelecimento por n\u00e3o haver, at\u00e9 o momento da edi\u00e7\u00e3o deste Anexo, recomenda\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para esse procedimento.<\/p>\n\n\n\n
12.1.1.1 Quando adotada a testagem de trabalhadores, esta deve ser realizada de acordo com as recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 indica\u00e7\u00e3o, metodologia e interpreta\u00e7\u00e3o dos resultados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Estabelece as medidas a serem observadas visando \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, controle e mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos de transmiss\u00e3o da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orienta\u00e7\u00f5es gerais). (Processo n\u00ba 19966.100581\/2020-51). O SECRET\u00c1RIO ESPECIAL DE PREVID\u00caNCIA E TRABALHO DO MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA e o MINISTRO DE ESTADO DA SA\u00daDE INTERINO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhes conferem o art. […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":1684,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1683","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n