{"id":1750,"date":"2020-07-14T15:15:53","date_gmt":"2020-07-14T18:15:53","guid":{"rendered":"https:\/\/sindcomerciosl.com.br\/portal\/?p=1750"},"modified":"2020-07-14T15:15:58","modified_gmt":"2020-07-14T18:15:58","slug":"decreto-amplia-prazo-para-suspensao-de-contratos-de-trabalho-e-reducao-da-jornada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindcomerciosl.com.br\/portal\/decreto-amplia-prazo-para-suspensao-de-contratos-de-trabalho-e-reducao-da-jornada\/","title":{"rendered":"Decreto amplia prazo para suspens\u00e3o de contratos de trabalho e redu\u00e7\u00e3o da jornada"},"content":{"rendered":"\n

Redu\u00e7\u00e3o em at\u00e9 70% da jornada de trabalho e de sal\u00e1rios passa a valer por 4 meses em vez de 3; suspens\u00e3o de contratos que valia por 2 meses tamb\u00e9m \u00e9 ampliada para 4.<\/p>\n\n\n\n

O governo federal editou decreto que amplia o prazo do programa que permite a redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio e a suspens\u00e3o de contratos de trabalho,\u00a0medidas que foram anunciadas em meio \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus<\/a>\u00a0como forma de evitar uma perda maior de empregos.<\/p>\n\n\n\n

O decreto foi publicado no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” desta ter\u00e7a-feira (14), com assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n\n\n\n

A medida provis\u00f3ria inicial, que foi sancionada no \u00faltimo dia 6 e transformada em lei<\/a>, previa a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho por at\u00e9 dois meses e a redu\u00e7\u00e3o da jornada e de sal\u00e1rios em at\u00e9 70% por at\u00e9 tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n

Com o decreto publicado nesta ter\u00e7a, fica permitida a redu\u00e7\u00e3o da jornada e do sal\u00e1rio por mais 30 dias, completando quatro meses (120 dias) desde que a medida foi anunciada. Para a suspens\u00e3o dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias, e tamb\u00e9m passa a completar quatro meses (120 dias).<\/p>\n\n\n\n

A suspens\u00e3o do contrato de trabalho poder\u00e1 ser efetuada de forma fracionada, em per\u00edodos sucessivos ou intercalados, desde que esses per\u00edodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que n\u00e3o seja excedido o prazo de 120 dias.<\/p>\n\n\n\n

O empregado com contrato de trabalho intermitente ter\u00e1 direito ao valor de R$ 600 tamb\u00e9m pelo per\u00edodo adicional de um m\u00eas, contado da data de encerramento do per\u00edodo de tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n

O Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda prev\u00ea que o trabalhador permanecer\u00e1 empregado durante o tempo de vig\u00eancia dos acordos e pelo mesmo per\u00edodo depois que o acordo acabar.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, mais de 12 milh\u00f5es de contratos j\u00e1 foram assinados desde a implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio emergencial para preserva\u00e7\u00e3o do emprego. Veja abaixo:<\/p>\n\n\n\n

As\u00a0altera\u00e7\u00f5es nos prazos j\u00e1 vinham sendo anunciadas<\/a>\u00a0pelo governo nos \u00faltimos dias, mas n\u00e3o havia uma data definida.<\/p>\n\n\n\n

Veja o que muda na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n

Veja o que muda na pr\u00e1tica, segundo a advogada especialista em Direito do Trabalho Janaina Fernandes:<\/p>\n\n\n\n