Fecom\u00e9rcio MG, criou comiss\u00e3o para estudar e atualizar o debate sobre o imposto<\/p>\n\n\n\n
No contexto da atual discuss\u00e3o sobre a reforma tribut\u00e1ria nacional, chamou a aten\u00e7\u00e3o da Fecom\u00e9rcio MG e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC), a qual a federa\u00e7\u00e3o \u00e9 filiada, a aus\u00eancia de propostas envolvendo o Simples Nacional. A modalidade tribut\u00e1ria enquadra 99% das empresas brasileiras, as micro e pequenas empresas (MPE\u2019s) que constituem a base de representa\u00e7\u00e3o do Sistema Fecom\u00e9rcio MG. Destaque-se que, em 2022, oito em cada dez vagas de emprego foram geradas no pa\u00eds por meio das micro e pequenas empresas maci\u00e7amente integrantes dos setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Diante desta realidade, o presidente da Fecom\u00e9rcio MG, Nadim Donato, criou uma comiss\u00e3o de contadores, economistas e tributaristas com vasta experi\u00eancia no Simples Nacional para estudar e atualizar o debate sobre o imposto criado em 2007. O presidente do Sindcom\u00e9rcio de Montes Claros e diretor da Fecom\u00e9rcio MG, Glenn Andrade, preside a comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima reuni\u00e3o do grupo, realizada na sexta (17), os profissionais conclu\u00edram que a proposta de reforma tribut\u00e1ria \u00e9 praticamente omissa quanto ao regime do Simples Nacional. A partir desta constata\u00e7\u00e3o, foram identificados v\u00e1rios pontos para altera\u00e7\u00f5es do Simples Nacional sobre os quais a Fecom\u00e9rcio MG deve se aprofundar nos pr\u00f3ximos meses. O resultado do estudo dever\u00e1 ser propositivo de modo a fomentar o debate do Simples Nacional simultaneamente \u00e0s discuss\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Entre os pontos analisados pela comiss\u00e3o, o destaque \u00e9 a sugest\u00e3o para que o teto do Simples Nacional seja recomposto em valores monet\u00e1rios tendo em vista as premissas de sua cria\u00e7\u00e3o em 2007 e, depois disso, passe a ser atualizado ano a ano com base no IPCA. A corre\u00e7\u00e3o anual \u00e9 necess\u00e1ria para desengessar o enquadramento no regime devido ao aumento da faixa de faturamento das micro e pequenas empresas provocado pelo reajuste da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O grupo de estudos ainda enfatiza a necessidade de unifica\u00e7\u00e3o dos tetos estadual e federal do Simples Nacional para gerar uma simplifica\u00e7\u00e3o real do Regime Unificado.<\/p>\n\n\n\n
A comiss\u00e3o tamb\u00e9m indica como prioridade o fim do Diferencial de Al\u00edquota (Difal) que desfigurou o Simples Nacional e vem tendo efeito devastador sobre as micro e pequenas empresas levando-as \u00e0 perda de competitividade e \u00e0 mortalidade.<\/p>\n\n\n\n
Outras contribui\u00e7\u00f5es do estudo preveem a otimiza\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo do Simples Nacional; a exclus\u00e3o da cobran\u00e7a retroativa de tributos quando ocorrer o desenquadramento do Simples Nacional; a melhoria no valor das multas e juros sobre os parcelamentos e nos formatos de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ocorrida sazonalmente; o aumento da toler\u00e2ncia no desenquadramento do Simples Nacional; a redu\u00e7\u00e3o da disparidade de tributa\u00e7\u00e3o entre a \u00faltima faixa do Simples Nacional e o Lucro Presumido com a possibilidade de criar mais faixas de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Microempreendedor Individual (MEI) \u2013 os estudos dos especialistas tamb\u00e9m contemplam o microempreendedor individual e sugerem a cria\u00e7\u00e3o de faixas de transi\u00e7\u00e3o do MEI at\u00e9 a primeira faixa do Simples Nacional. <\/p>\n\n\n\n
Todo o levantamento feito pelo grupo de estudos dever\u00e1 se transformar em parecer t\u00e9cnico sobre a situa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional que a Fecom\u00e9rcio MG levar\u00e1 para o debate p\u00fablico em breve.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a Fecom\u00e9rcio MG<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo de Minas Gerais \u00e9 a maior representante do setor terci\u00e1rio no estado, atuando em prol de mais de 568 mil empresas mineiras. Em conjunto com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC), Sesc, Senac e Sindicatos Empresariais, a Fecom\u00e9rcio MG atua junto \u00e0s esferas p\u00fablicas e privadas para defender os interesses do setor de Bens, Servi\u00e7os e Turismo, a fim de requisitar melhores condi\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, celebrar conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho, disponibilizar benef\u00edcios visando o desenvolvimento do com\u00e9rcio no estado e muito mais.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 84 anos fortalecendo e defendendo o setor, beneficiando e transformando a vida dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n