A Fecomércio MG, com fundamento nas prerrogativas legais que lhe foram atribuídas e em cumprimento ao seu objetivo de representar e defender a categoria econômica do comércio de bens, serviços e turismo de Minas Gerais, tem acompanhado atentamente todas as medidas públicas e privadas que afetam o setor.
Nesse sentido, quanto às medidas adotadas pelo governo federal em relação à pandemia do Covid-19 e como forma de auxiliar os empresários na utilização das ferramentas previstas na Medida Provisória 936/2020, a Federação disponibiliza, de forma gratuita, duas minutas básicas de aditamento ao contrato de trabalho.
Os documentos são referentes à redução da jornada de trabalho com proporcional redução salarial e à suspensão do contrato de trabalho.
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