Ontem (15), o Boletim Epidemiológico, divulgado no início da tarde, comunicou que a Prefeitura Municipal publicaria novo decreto mantendo e determinando novas medidas preventivas na cidade. No diário oficial municipal foram publicados dois novos decretos com essas medidas.
O Decreto nº 6.245/2020 manteve o estado de calamidade pública na cidade, que foi declarado em março deste ano pelo munícipio, e aumentou por mais 10 dias o isolamento social na cidade, bem como manteve o fechamento dos estabelecimentos pelo mesmo período. Esse prazo de 10 dias iniciará nesta quinta-feira, dia 16 e terminará no dia 26 de abril, se não houver a publicação de novo decreto que prorrogue novamente este prazo.
No mesmo decreto ainda, fica estabelecido que os transportes públicos municipais só poderão transportar 04 idosos por veículo.
Já no Decreto nº 6.246/2020, também publicado ontem, dispõe sobre medidas mais rígidas às instituições bancárias e casas lotéricas, no atendimento aos clientes. A norma determina que os estabelecimentos tenham controle mais estritos no acesso as áreas internas e externas dos locais, incluindo as filas, observando o distanciamento de 1,50m e evitando aglomerações.
Lembrando que o descumprimento aos decretos municipais podem gerar suspensões de 90 dias do alvará de funcionamento do estabelecimento e em situações mais drásticas uma ação penal.
Da Redação
